Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 167 (2007-10-13)

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167 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro III.3.6. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2008 (milhões de euros) 2008p 1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO 5.695,2 Défice Orçamental 5.642,8 Aquisição líquida de activos financeiros (excepto receita de privatizações) 772,4 Receita de privatizações aplicada na amortização de dívida (-) 720,0 2. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 24.818,6 Certificados de Aforro 1.300,0 Dívida de curto prazo em euros 13.699,1 Dívida de médio e longo prazo em euros 9.729,1 Dívida em moedas não euro 63,6 Fluxos de capital de swaps (líq.) 26,8 3. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO (1. + 2.) 30.513,8 4. FONTES DE FINANCIAMENTO 30.513,8 Saldo de financiamento de Orçamentos anteriores 49,0 Emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano 27.354,7 Emissões de dívida no Periodo Complementar 3.110,0 5. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 0,0 p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 30.354,7 Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 3.000,0 Relativas ao Orçamento do ano 27.354,7 Legenda: (p) previsão.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Considerando que a conclusão do Programa de Privatizações para 2006-2007 assentou numa execução parcial do mesmo, não incidindo sobre o universo total das empresas abrangidas, o Governo considera adequada uma revisão do objectivo de receitas a obter em 2008, tendo por referência um montante de 900 milhões de euros, no contexto de um novo Programa de Privatizações em preparação.
As amortizações de dívida fundada são estimadas em cerca de 24,8 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 1,9 mil milhões de euros quando comparado com o valor do ano anterior, algo que resulta, principalmente, do facto do saldo de CEDIC a passar de ano civil em 2007 ter aumentado substancialmente.
Assim, as necessidades brutas de financiamento deverão fixar-se em cerca de 30,5 mil milhões de euros em 2008.
Em termos de estrutura de financiamento, manter-se-ão em 2008 as linhas de orientação que têm vindo a ser seguidas ao longo dos últimos anos, ou seja, a concentração do financiamento estrutural nas OT, preferencialmente nos segmentos médio e longo da curva de rendimentos. Estima-se que os instrumentos de curto prazo tenham um impacto reduzido na satisfação das necessidades líquidas de financiamento.

167 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.3.6. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2008 (milhões de euros) 2008p 1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO 5.695,2 Défice Orçamental 5.642,8 Aquisição líquida de activos financeiros (excepto receita de privatizações) 772,4 Receita de privatizações aplicada na amortização de dívida (-) 720,0 2. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 24.818,6 Certificados de Aforro 1.300,0 Dívida de curto prazo em euros 13.699,1 Dívida de médio e longo prazo em euros 9.729,1 Dívida em moedas não euro 63,6 Fluxos de capital de swaps (líq.) 26,8 3. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO (1. + 2.) 30.513,8 4. FONTES DE FINANCIAMENTO 30.513,8 Saldo de financiamento de Orçamentos anteriores 49,0 Emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano 27.354,7 Emissões de dívida no Periodo Complementar 3.110,0 5. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 0,0 p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 30.354,7 Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 3.000,0 Relativas ao Orçamento do ano 27.354,7 Legenda: (p) previsão.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Considerando que a conclusão do Programa de Privatizações para 2006-2007 assentou numa execução parcial do mesmo, não incidindo sobre o universo total das empresas abrangidas, o Governo considera adequada uma revisão do objectivo de receitas a obter em 2008, tendo por referência um montante de 900 milhões de euros, no contexto de um novo Programa de Privatizações em preparação.
As amortizações de dívida fundada são estimadas em cerca de 24,8 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 1,9 mil milhões de euros quando comparado com o valor do ano anterior, algo que resulta, principalmente, do facto do saldo de CEDIC a passar de ano civil em 2007 ter aumentado substancialmente.
Assim, as necessidades brutas de financiamento deverão fixar-se em cerca de 30,5 mil milhões de euros em 2008.
Em termos de estrutura de financiamento, manter-se-ão em 2008 as linhas de orientação que têm vindo a ser seguidas ao longo dos últimos anos, ou seja, a concentração do financiamento estrutural nas OT, preferencialmente nos segmentos médio e longo da curva de rendimentos. Estima-se que os instrumentos de curto prazo tenham um impacto reduzido na satisfação das necessidades líquidas de financiamento.

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