173 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

III.4. Tesouraria do Estado

Unidade de Tesouraria do Estado A actividade da tesouraria do Estado é um importante instrumento de suporte à gestão dos fundos públicos e à optimização da gestão da liquidez. O progressivo aumento da eficiência nesta actividade permitirá uma redução de custos por parte do Estado tendo em conta o diferente perfil de execução das despesas e receitas orçamentais. A Unidade de Tesouraria do Estado assume, desta forma, um papel muito relevante na optimização da gestão dos recursos financeiros disponíveis.
Os objectivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são os seguintes: • Minimização do prazo de imobilização dos recebimentos; • Maior eficiência e eficácia na execução dos pagamentos, nomeadamente na redução de custos financeiros associados à realização dos mesmos; • Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de ganhos financeiros e/ou redução de custos de financiamento. Recebimentos A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE), tem permitido minimizar o tempo de centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança, acompanhamento e controlo da mesma. Tem-se vindo a diligenciar o alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas, a acrescerem à DGCI, à DGAIEC e à ERS como utilizadores do documento único de cobrança (DUC) para a arrecadação dos valores das receitas que lhes estão afectas.
No âmbito dos recebimentos efectuados através da RCE, o Sistema de Débitos Directos (SDD), que se encontra em desenvolvimento, vai possibilitar uma maior flexibilidade na forma de execução dos pagamentos ao Estado, bem como a redução, em cerca de três dias, do tempo de centralização dos fundos cobrados por essa via. Dos serviços bancários prestados pelo IGCP através do homebanking, realça-se a possibilidade que os serviços públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas directamente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco da SIBS, mediante a utilização de uma referência de pagamento específica. Através do homebanking, os clientes do IGCP beneficiam ainda da simplificação de procedimentos que a opção de pagamentos ao Estado oferece, ao estabelecer a ligação directa entre a liquidação e a cobrança de impostos.
Ao nível dos serviços bancários, refira-se ainda que se encontra em estudo a forma de efectuar a ligação directa de POS (móveis ou não) às contas bancárias domiciliadas no IGCP, a utilização pelos clientes da opção de “Pagamentos Especiais” da SIBS e a recepção de créditos oriundos de pagamentos executados através de cartões de crédito.