Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 178 (2007-10-13)

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178 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

III.6. Sector Empresarial do Estado Em 2006, a carteira de títulos detida directamente pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, era composta por um universo de mais de 145 participações, das quais 57 sob a forma de Sociedades Anónimas (S.A.) de capitais maioritariamente públicos e 40 adoptam a forma de Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.). As restantes resultam de processos muito variados que vão desde dações em pagamento de dívidas fiscais, a heranças perdidas a favor do Estado, doações ou da liquidação de outras empresas.
Dando continuidade ao processo de empresarialização das unidades hospitalares integradas no SNS, no exercício de 2007 foram constituídas sob a forma de entidades públicas empresariais mais 9 sociedades, totalizando actualmente o sector empresarial da saúde 35 hospitais-empresa.
Destaca-se igualmente em 2007 a constituição da EMA, Empresa de Meios Aéreos, S. A., da Parque Escolar, E.P.E, da OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E., do Teatro Nacional de S. João E.P.E. e ainda, pela sua importância no âmbito do PRACE, a constituição da GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E. e da ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.. Assinala-se igualmente a transformação em E.P.E. da sociedade Teatro Nacional D. Maria II, SA.
O processo de empresarialização de algumas serviços ou organismos da Administração Pública terá continuidade em 2008, designadamente dando continuidade às Resoluções do Conselho de Ministros aprovadas em 2007 para o sector da Saúde.
Em 2006, a carteira de títulos detida directamente pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, era composta por um universo de 148 participações directas, das quais 57 sob a forma de Sociedades Anónimas (S.A.) de capitais maioritariamente públicos e 40 sob a forma de Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.). As restantes resultam de processos muito variados que vão desde dações em pagamento de dívidas fiscais, a heranças perdidas a favor do Estado, doações ou liquidações de outras empresas.
Quadro III.6.1. Carteira de Títulos do Estado – 2006 Participações 2006 2005 Observações Participações Relevantes 83 91 Alienação da participação no capital de três empresas (GALP, REN e Sociedade Imobiliária Autódromo Fernanda Pires da Silva); Cinco empresas entraram em processo de liquidação (LeiriaPolis, PolisCastelo Branco, PolisCovilhã, PortalegrePolis e SilvesPolis Carteira Acessória 39 39 Outras Participações 26 23 Cinco empresas entraram em processo de liquidação (LeiriaPolis, PolisCastelo Branco, PolisCovilhã, PortalegrePolis e SilvesPolis); Duas empresas finalizaram esse processo (EPJS – Empresa Pública do Jornal “O Século” e IPE Saúde) Total 148 153 Total s/ emp. em liquidação 122 138 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

178 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007III.6. Sector Empresarial do Estado Em 2006, a carteira de títulos detida directamente pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, era composta por um universo de mais de 145 participações, das quais 57 sob a forma de Sociedades Anónimas (S.A.) de capitais maioritariamente públicos e 40 adoptam a forma de Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.). As restantes resultam de processos muito variados que vão desde dações em pagamento de dívidas fiscais, a heranças perdidas a favor do Estado, doações ou da liquidação de outras empresas.
Dando continuidade ao processo de empresarialização das unidades hospitalares integradas no SNS, no exercício de 2007 foram constituídas sob a forma de entidades públicas empresariais mais 9 sociedades, totalizando actualmente o sector empresarial da saúde 35 hospitais-empresa.
Destaca-se igualmente em 2007 a constituição da EMA, Empresa de Meios Aéreos, S. A., da Parque Escolar, E.P.E, da OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E., do Teatro Nacional de S. João E.P.E. e ainda, pela sua importância no âmbito do PRACE, a constituição da GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E. e da ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.. Assinala-se igualmente a transformação em E.P.E. da sociedade Teatro Nacional D. Maria II, SA.
O processo de empresarialização de algumas serviços ou organismos da Administração Pública terá continuidade em 2008, designadamente dando continuidade às Resoluções do Conselho de Ministros aprovadas em 2007 para o sector da Saúde.
Em 2006, a carteira de títulos detida directamente pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, era composta por um universo de 148 participações directas, das quais 57 sob a forma de Sociedades Anónimas (S.A.) de capitais maioritariamente públicos e 40 sob a forma de Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.). As restantes resultam de processos muito variados que vão desde dações em pagamento de dívidas fiscais, a heranças perdidas a favor do Estado, doações ou liquidações de outras empresas.
Quadro III.6.1. Carteira de Títulos do Estado – 2006 Participações 2006 2005 Observações Participações Relevantes 83 91 Alienação da participação no capital de três empresas (GALP, REN e Sociedade Imobiliária Autódromo Fernanda Pires da Silva); Cinco empresas entraram em processo de liquidação (LeiriaPolis, PolisCastelo Branco, PolisCovilhã, PortalegrePolis e SilvesPolis Carteira Acessória 39 39 Outras Participações 26 23 Cinco empresas entraram em processo de liquidação (LeiriaPolis, PolisCastelo Branco, PolisCovilhã, PortalegrePolis e SilvesPolis); Duas empresas finalizaram esse processo (EPJS – Empresa Pública do Jornal “O Século” e IPE Saúde) Total 148 153 Total s/ emp. em liquidação 122 138 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

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