Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 181 (2007-10-13)

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181 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Gráfico III.6.1. Peso do SEE no PIBpm % 0,0%
1,0%
2,0%
3,0%
4,0%
5,0%
6,0%
2002 2003 2004 2005 2006
% do P
I
B
p
m Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública O número médio de trabalhadores do SEE (apenas considerando as participações relevantes) ascendeu a 127.807, revelando um crescimento de 4,8% relativamente ao exercício anterior, explicado, no essencial, pela já referida empresarialização de 5 hospitais públicos no final de 2005.
O peso do emprego do SEE no emprego total situava-se no final de 2006, em 2,5%, o que representa um acréscimo de 2,6% em relação ao ano anterior.
No âmbito do acompanhamento e execução do processo de reprivatização das empresas do Estado ocorreu, em 2006, a segunda e última fase da operação de reprivatização da Portucel Tejo, a finalização da reprivatização da Portucel e a reprivatização de 23% do capital da Galp Energia.
Foi aprovada em 2006 a reprivatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, sendo que a 1.ª fase deste processo veio a ocorrer já em 2007 mediante a alienação de acções correspondentes a 19% do respectivo capital social. Foi publicamente apresentado o modelo de transacção do projecto de concepção, construção, financiamento e exploração do Novo Aeroporto de Lisboa em articulação com a privatização da ANA, SA e definiram-se os princípios orientadores do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, consagrando, igualmente, o princípio da associação do investimento privado ao respectivo financiamento, no quadro da reestruturação das Estradas de Portugal, E.P.E., entretanto transformada em sociedade anónima.
Manteve-se o acompanhamento dos processos de reestruturação económica e financeira que foram implementados nos sectores da comunicação social e dos transportes, num quadro de restrições financeiras decorrentes do esforço de consolidação orçamental.
Prosseguiram algumas acções iniciadas em anos anteriores, designadamente no âmbito da vertente accionista do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do acompanhamento do processo de liquidação de empresas que já esgotaram o seu objecto social e da coordenação da política de gestão da carteira de participações, entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a holding Parpública.

181 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico III.6.1. Peso do SEE no PIBpm % 0,0%
1,0%
2,0%
3,0%
4,0%
5,0%
6,0%
2002 2003 2004 2005 2006
% do P
I
B
p
m Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública O número médio de trabalhadores do SEE (apenas considerando as participações relevantes) ascendeu a 127.807, revelando um crescimento de 4,8% relativamente ao exercício anterior, explicado, no essencial, pela já referida empresarialização de 5 hospitais públicos no final de 2005.
O peso do emprego do SEE no emprego total situava-se no final de 2006, em 2,5%, o que representa um acréscimo de 2,6% em relação ao ano anterior.
No âmbito do acompanhamento e execução do processo de reprivatização das empresas do Estado ocorreu, em 2006, a segunda e última fase da operação de reprivatização da Portucel Tejo, a finalização da reprivatização da Portucel e a reprivatização de 23% do capital da Galp Energia.
Foi aprovada em 2006 a reprivatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, sendo que a 1.ª fase deste processo veio a ocorrer já em 2007 mediante a alienação de acções correspondentes a 19% do respectivo capital social. Foi publicamente apresentado o modelo de transacção do projecto de concepção, construção, financiamento e exploração do Novo Aeroporto de Lisboa em articulação com a privatização da ANA, SA e definiram-se os princípios orientadores do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, consagrando, igualmente, o princípio da associação do investimento privado ao respectivo financiamento, no quadro da reestruturação das Estradas de Portugal, E.P.E., entretanto transformada em sociedade anónima.
Manteve-se o acompanhamento dos processos de reestruturação económica e financeira que foram implementados nos sectores da comunicação social e dos transportes, num quadro de restrições financeiras decorrentes do esforço de consolidação orçamental.
Prosseguiram algumas acções iniciadas em anos anteriores, designadamente no âmbito da vertente accionista do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do acompanhamento do processo de liquidação de empresas que já esgotaram o seu objecto social e da coordenação da política de gestão da carteira de participações, entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a holding Parpública.

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