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186 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

O regime jurídico aplicável às PPP, conjugado com a Lei de Enquadramento Orçamental, pressupõe que Orçamento do Estado, para 2008, contemple não só os elementos referentes às parcerias já em execução, mas também os elementos dos projectos de parceria a lançar proximamente.
No quadro abaixo resumem-se os encargos líquidos previstos com as Parcerias Público-Privadas, por sectores:

Quadro III.7.1. Encargos previstos com as principais PPP
(1) Milhões de Euros 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Conc. rodoviárias com portagem real 155,6 22,2 60,1 67,9 61,7 62,5 63,5 62,0
Conc. rodoviárias com portagem virtual 704,5 741,9 777,0 780,1 769,4 723,8 752,7 756,5
Sub-total concessões rodoviárias 860,1 764,1 837,1 848,0 831,1 786,3 816,3 818,6 Concessões Ferroviárias 11,6 11,0 9,7 PPPs na área da saúde 80,7 224,4 233,3 381,9 443,4 459,5 471,7 490,2
Outras Parcerias 27,9 42,0 44,4 46,6 47,1 Total 980,3 1.041,4 1.124,5 1.276,4 1.321,6 1.245,8 1.288,0 1.308,8 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Conc. rodoviárias com portagem real 65,0 66,7 67,4 64,2 52,7 50,9 54,0 54,4
Conc. rodoviárias com portagem virtual 754,3 749,6 781,0 706,0 743,2 734,4 722,5 728,7
Sub-total concessões rodoviárias 819,3 816,3 848,4 770,2 796,0 785,3 776,5 783,1 Concessões Ferroviárias PPPs na área da saúde 510,6 531,5 447,3 176,2 180,9 57,0 57,0 57,0
Outras Parcerias Total 1.329,9 1.347,7 1.295,7 946,4 976,8 842,4 833,5 840,1 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 Conc. rodoviárias com portagem real 52,0 52,1 52,9 51,9 49,3 48,2 46,7 43,1
Conc. rodoviárias com portagem virtual 719,7 604,5 556,7 466,5 434,1 413,1 259,7 173,8
Sub-total concessões rodoviárias 771,7 656,5 609,6 518,5 483,4 461,3 306,4 217,0 Concessões Ferroviárias PPPs na área da saúde 57,0 57,0 57,0 57,0 57,0 57,0 57,0 57,0
Outras Parcerias Total 828,8 713,5 666,6 575,5 540,4 518,3 363,4 274,0 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 Conc. rodoviárias com portagem real 43,2 43,9 45,2 41,5 49,6 Conc. rodoviárias com portagens virtuais 6,5 Sub-total concessões rodoviárias 49,7 43,9 45,2 41,5 49,6 0,0 0,0 Concessões Ferroviárias PPPs na área da saúde 57,0 57,0 57,0 57,0 57,0 57,0 42,7 Outras Parcerias Total 106,7 100,9 102,2 98,5 106,6 57,0 42,7 (1) Não inclui custos adicionais, nomeadamente por modificação unilateral do contrato, atrasos nas expropriações e atrasos nas aprovações ambientais. Inclui IVA à taxa legal aplicável.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.