Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 191 (2007-10-13)

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191 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

IV. POLÍTICAS SECTORIAIS PARA 2008 E DESPESA CONSOLIDADA IV.1. Despesa Consolidada por Ministérios (subsector Estado e subsector dos serviços e fundos autónomos) No Orçamento do Estado para o ano de 2008, a despesa do subsector Estado orçamentada nos vários ministérios traduz as políticas e prioridades sectoriais definidas, com relevo para as funções sociais, considerando o esforço orçamental com maior peso no Ministério Saúde, Trabalho e da Solidariedade Social e no Ministério Educação, bem como as funções de soberania, com relevo para as áreas da Defesa Nacional e Administração Interna. As políticas de protecção social dos cidadãos, continuam a exigir um esforço financeiro nesta área da despesa pública, traduzido no volume de recursos afectos à Segurança Social e às Pensões e Reformas - Caixa Geral de Aposentações, cujo montante está inscrito no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Relativamente à despesa orçamentada em Investimentos do Plano. Para os dois subsectores, a programação para 2008, por ministérios, evidencia as grandes prioridades do investimento público salientando o peso, dada a sua dimensão financeira, de 22,6% no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 19,8% no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e 16,9% nas Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Em termos de capacidade de auto–financiamento dos Serviços e Fundos Autónomos e das empresas públicas de transportes cujo plano de investimentos se inclui em PIDDAC, salienta-se novamente o caso do MOPTC com quase 60% do financiamento nacional em Outras Fontes.
No conjunto da despesa total consolidada, o subsector Estado, expurgado das transferências internas de cada ministério, representa cerca de 55%, enquanto que o subsector dos serviços e fundos autónomos apresenta um peso de cerca de 45%. Refira-se ainda que uma parte substancial desta despesa do SFA provém de transferências do subsector Estado.
De entre os ministérios, não considerando o peso do Ministério das Finanças e da Administração Pública pela sua especificidade, releva-se o ministério da Saúde com peso significativo em ambos os subsectores. No subsector Estado, refira-se ainda o esforço financeiro direccionado para o Trabalho e Solidariedade Social e a Educação, e, no subsector dos serviços e fundos autónomos, o investimento financeiro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ainda Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
O quadro resumo da despesa consolidada do subsector Estado e do subsector dos serviços e fundos autónomos permite efectuar uma análise global dos recursos financeiros afectos à Administração Central.

191 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007IV. POLÍTICAS SECTORIAIS PARA 2008 E DESPESA CONSOLIDADA IV.1. Despesa Consolidada por Ministérios (subsector Estado e subsector dos serviços e fundos autónomos) No Orçamento do Estado para o ano de 2008, a despesa do subsector Estado orçamentada nos vários ministérios traduz as políticas e prioridades sectoriais definidas, com relevo para as funções sociais, considerando o esforço orçamental com maior peso no Ministério Saúde, Trabalho e da Solidariedade Social e no Ministério Educação, bem como as funções de soberania, com relevo para as áreas da Defesa Nacional e Administração Interna. As políticas de protecção social dos cidadãos, continuam a exigir um esforço financeiro nesta área da despesa pública, traduzido no volume de recursos afectos à Segurança Social e às Pensões e Reformas - Caixa Geral de Aposentações, cujo montante está inscrito no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Relativamente à despesa orçamentada em Investimentos do Plano. Para os dois subsectores, a programação para 2008, por ministérios, evidencia as grandes prioridades do investimento público salientando o peso, dada a sua dimensão financeira, de 22,6% no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 19,8% no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e 16,9% nas Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Em termos de capacidade de auto–financiamento dos Serviços e Fundos Autónomos e das empresas públicas de transportes cujo plano de investimentos se inclui em PIDDAC, salienta-se novamente o caso do MOPTC com quase 60% do financiamento nacional em Outras Fontes.
No conjunto da despesa total consolidada, o subsector Estado, expurgado das transferências internas de cada ministério, representa cerca de 55%, enquanto que o subsector dos serviços e fundos autónomos apresenta um peso de cerca de 45%. Refira-se ainda que uma parte substancial desta despesa do SFA provém de transferências do subsector Estado.
De entre os ministérios, não considerando o peso do Ministério das Finanças e da Administração Pública pela sua especificidade, releva-se o ministério da Saúde com peso significativo em ambos os subsectores. No subsector Estado, refira-se ainda o esforço financeiro direccionado para o Trabalho e Solidariedade Social e a Educação, e, no subsector dos serviços e fundos autónomos, o investimento financeiro Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ainda Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
O quadro resumo da despesa consolidada do subsector Estado e do subsector dos serviços e fundos autónomos permite efectuar uma análise global dos recursos financeiros afectos à Administração Central.

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