195 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

IV.3. Presidência do Conselho de Ministros IV.3.1. Políticas No âmbito dos serviços e organismos que integram a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) e das suas competências, estão previstas para 2008 iniciativas na esfera das seguintes temáticas de acção: “Plano Tecnológico”, simplificação e desburocratização, “Centro de Governo”, igualdade de género e combate à violência doméstica e de género, política de imigração e minorias étnicas, estatística, juventude, desporto e comunicação social.
Plano Tecnológico O Plano Tecnológico é para o Governo uma questão estrutural, que implica, portanto, continuidade e persistência. O ano de 2008 será mais um ano de focalização determinada na concretização do Plano Tecnológico, prevendo-se a manutenção e reforço das medidas em curso, tendo em conta a avaliação e monitorização dos resultados e a análise dos impactos verificados.
Em 2008, o Governo continuará a identificar e a lançar medidas complementares que permitam criar sinergias e tirar um maior partido da concretização do Plano Tecnológico, através do conhecimento, da tecnologia e da inovação, e a dinamizar parcerias com a sociedade civil, estimulando iniciativas mobilizadoras cujos objectivos se insiram no contexto do Plano Tecnológico.
O Governo procurará ainda contribuir para que seja assegurada uma adequada afectação das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) às prioridades definidas no contexto do Plano Tecnológico.
Prossegue-se, assim, a dinâmica de reforço da articulação entre as instituições, no sentido de alcançar uma maior eficácia e qualidade nas respostas a dar pelo Sistema Nacional de Inovação aos desafios colocados por uma economia cada vez mais global.
O impacto positivo que o Plano Tecnológico está a ter na eficácia da Administração Pública em Portugal, com reflexos na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, foi confirmado pela subida espectacular que Portugal obteve no índice da Universidade de Brown, que mede os resultados obtidos no desenvolvimento de práticas de Governo Electrónico, subindo de 48.º para 7.º, a nível mundial, e de 16.º para 2.º, no plano europeu.

Simplificação e Desburocratização Durante o ano de 2008, no âmbito do QREN, prosseguirá a racionalização e reengenharia de processos em diferentes serviços públicos, centrais e locais, internamente e no interface com o utente, para a desmaterialização e disponibilização on-line das diversas operações aproveitando as funcionalidades do Cartão de Cidadão: autenticação electrónica forte e assinatura digital.
Em 2008, beneficiando da experiência adquirida, das sugestões dos interessados e das recomendações da avaliação internacional que está em curso, os projectos do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (SIMPLEX) passarão a ser apreciados de forma mais exigente e selectiva, com base em critérios e indicadores transparentes.