Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 200 (2007-10-13)

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200 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

vasto conjunto de projectos, com particular destaque para os programas 001- Sociedade da Informação e Governo electrónico, e 021-Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil.
No conjunto dos serviços com autonomia administrativa e financeira, merece destaque a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., criada pelo Decreto-Lei n.º 116/2007, de 27 de Abril, que integra, entre outras, as atribuições do extinto Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P., no domínio da administração electrónica e ainda do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I.P., relativas aos centros de formalidades das empresas e estrutura de gestão da respectiva rede nacional.

Quadro IV.3.2. Serviços e Fundos Autónomos – PCM (Milhões de euros) Esforço Nacional OE
Financiam
ento UE
Receitas próprias
Total
Instituto do Desporto de Portugal 72,9 17,8 0,8 60,4 79,0 8,4
Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 16,1 17,5 32,9 7,0 57,4 256,5
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa 9,9 10,6 10,6 7,1
Serviço de Informações de Segurança 14,6 17,2 17,2 17,8 TOTAL CONSOLIDADO 113,5 63,1 33,7 67,4 164,2 44,7
2008 Orçamento
Variação 2008/2007 (%)
2007 Estimativa Fonte: No que respeita à distribuição do orçamento por grandes agrupamentos económicos, salientam-se as despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços correntes, assim como as transferências correntes, que representam 21% do total do orçamento consolidado, com um montante de 64,9 milhões de euros, destinadas a instituições sem fins lucrativos e a particulares no âmbito do apoio à juventude e à imigração.
Quadro IV.3.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica –PCM (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos Autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 58,7 37,3 96,0
Aquisição de Bens e Serviços 36,9 28,4 65,3
Transferências Correntes 73,7 44,3 64,9 das quais: transferências de SI para SFA 53,1 Subsídios 8,0 8,0
Outras Despesas Correntes 2,7 5,0 7,7
Aquisição de Bens de Capital 7,3 42,6 49,9
Transferências de Capital 20,9 6,6 17,5 das quais: transferências de SI para SFA 10,0 TOTAL 208,2 164,2 309,3
2007 Orçamento Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

200 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007vasto conjunto de projectos, com particular destaque para os programas 001- Sociedade da Informação e Governo electrónico, e 021-Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil.
No conjunto dos serviços com autonomia administrativa e financeira, merece destaque a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., criada pelo Decreto-Lei n.º 116/2007, de 27 de Abril, que integra, entre outras, as atribuições do extinto Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P., no domínio da administração electrónica e ainda do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I.P., relativas aos centros de formalidades das empresas e estrutura de gestão da respectiva rede nacional.Quadro IV.3.2. Serviços e Fundos Autónomos – PCM (Milhões de euros) Esforço Nacional OE
Financiam
ento UE
Receitas próprias
Total
Instituto do Desporto de Portugal 72,9 17,8 0,8 60,4 79,0 8,4
Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 16,1 17,5 32,9 7,0 57,4 256,5
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa 9,9 10,6 10,6 7,1
Serviço de Informações de Segurança 14,6 17,2 17,2 17,8 TOTAL CONSOLIDADO 113,5 63,1 33,7 67,4 164,2 44,7
2008 Orçamento
Variação 2008/2007 (%)
2007 Estimativa Fonte: No que respeita à distribuição do orçamento por grandes agrupamentos económicos, salientam-se as despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços correntes, assim como as transferências correntes, que representam 21% do total do orçamento consolidado, com um montante de 64,9 milhões de euros, destinadas a instituições sem fins lucrativos e a particulares no âmbito do apoio à juventude e à imigração.
Quadro IV.3.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica –PCM (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos Autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 58,7 37,3 96,0
Aquisição de Bens e Serviços 36,9 28,4 65,3
Transferências Correntes 73,7 44,3 64,9 das quais: transferências de SI para SFA 53,1 Subsídios 8,0 8,0
Outras Despesas Correntes 2,7 5,0 7,7
Aquisição de Bens de Capital 7,3 42,6 49,9
Transferências de Capital 20,9 6,6 17,5 das quais: transferências de SI para SFA 10,0 TOTAL 208,2 164,2 309,3
2007 Orçamento Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

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