204 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Política de Cooperação Para 2008 prevê-se a continuidade da operacionalização da estratégia de cooperação e a melhoria da eficácia e eficiência do aparelho, que será levada a cabo através do reforço e consolidação do quadro institucional da cooperação portuguesa (entrada em funcionamento da Sociedade Financeira para o Desenvolvimento (SOFID)); da continuação do reforço das estruturas junto das Embaixadas de Portugal nos países parceiros da cooperação; da implementação do Fórum de cooperação para o Desenvolvimento; da finalização dos documentos de orientação para as intervenções sectoriais e a sua tradução nas práticas da cooperação; continuação e novos mecanismos de gestão de projectos e reforço das abordagens bi-multi; da apresentação de proposta para um novo estatuto do Cooperante e das Organização Não Governamentais para Desenvolvimento (ONGD), o reforço da cooperação no quadro da CPLP, do lançamento de um programa de Jovens Peritos para a Cooperação para o Desenvolvimento; da avaliação de três Programas Indicativos de Cooperação que terminam em 2007 e preparação dos novos programas com base novas metodologias já adoptadas; da adopção de uma política global de avaliação da cooperação; da continuação do apoio a acções de sensibilização para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e do apoio às organizações da sociedade civil, particularmente às ONGD, estimulando simultaneamente o reforço das parcerias público-privadas para a cooperação; e do desenvolvimento de acções de cooperação financeira junto dos países identificados como beneficiários prioritários da cooperação financeira Portuguesa, como os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e os países do Magrebe. Será adoptado um novo programa de reforço da educação e do ensino da língua portuguesa nos países de língua portuguesa, através de um fundo próprio, dotado dos recursos necessários para este efeito, em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Responsabilidade na Manutenção da Paz e da Segurança Internacional O Ministério dos Negócios Estrangeiros manterá em 2008 um papel de relevo no enquadramento e no acompanhamento nas missões militares ou de carácter civil em que Portugal participa, seja no âmbito da UE, da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e das Nações Unidas, exercendo uma participação activa nos centros de decisão das instituições mundiais, a par da manutenção dos níveis actuais de contribuição de efectivos nacionais para estas missões internacionais, no reconhecimento de que as Nações Unidas são a primeira e principal instância para a abordagem e resolução daquelas questões.
Portugal mantém o seu empenhamento no esforço de construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), consubstanciado nomeadamente na sua participação activa nas missões PESD, civis e militares. Portugal continua igualmente empenhado no reforço da NATO enquanto elemento essencial para defesa nacional e enquanto fórum privilegiado para as relações transatlânticas na área da defesa e segurança, participando activamente nas missões militares da Aliança Atlântica.
No tocante à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Portugal intervém activamente na preparação e acompanhamento dos trabalhos em curso nas diferentes instâncias da Organização, procurando promover, defender e salvaguardar as orientações que melhor acautelem os interesses nacionais. Acompanha as questões relativas ao Tratado CFE adaptado, na sequência da recente decisão da Rússia de suspender a sua aplicação, bem como a temática relativa ao sistema de defesa anti-míssil na Europa. No Plano do Desarmamento e Não Proliferação, colabora nos esforços para combater a proliferação de armas convencionais e de destruição em massa e respectivos meios de