Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 205 (2007-10-13)

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205 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

lançamento; promove o desarmamento e controlo de armamentos no quadro da ONU, NATO, UE e OSCE, bem como outras iniciativas internacionais neste domínio.

IV.4.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 338,7 milhões de euros, representa 0,2% do total da despesa da Administração Central e 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quadro I.1.1. Despesa Total Consolidada – MNE (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008
Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 352,6 320,8 -9,0 1. Funcionamento normal 342,0 308,6 -9,8 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 340,3 306,6 -9,9 1.1.1 - Funcionamento em sentido estrito 290,3 256,6 -11,6 1.1.2 - Quotizações e contribuições intenacionais 50,0 50,0 0,0 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 1,7 2,0 18,0 2. Investimentos do Plano 10,6 12,2 15,1 2.1. - Financiamento nacional 8,8 12,0 36,4 2.2. - Financiamento comunitário 1,8 0,2 -88,9
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 12,1 17,9 47,9
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 364,7 338,7 -7,1 Fonte:

A despesa total consolidada proposta para 2008 apresenta uma diminuição de 7,1% face à estimativa de 2007, justificada essencialmente pelo término da Missão da Presidência Portuguesa da União Europeia a decorrer no segundo semestre de 2007. As despesas de funcionamento em sentido estrito decrescem cerca de 11,6% não só devido à contenção da despesa preconizada pelo Governo, como em resultado das alterações introduzidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) na reorganização do Ministério, as quais tiveram em vista a racionalização de recursos, salientando-se a centralização das funções comuns de carácter logístico na Secretaria-Geral, nomeadamente o apoio em matéria administrativa e financeira às Direcções Gerais dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e Assuntos Europeus.
Ainda no âmbito do PRACE merece destaque a integração na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, cuja Convenção constitutiva determina o fim da sua vigência a 31 de Dezembro de 2007.
Quanto aos Investimentos do Plano, que atingem o montante de 12,2 milhões de euros, dos quais 12 milhões financiados por receitas gerais do Estado, verifica-se um aumento de 15,1%, com o acréscimo da comparticipação nacional no financiamento dos projectos a desenvolver, destacando-se o desenvolvimento de projectos relacionados com o desenvolvimento de sistemas de informação e gestão documental, modernização do parque informático e aquisição e apetrechamento de embaixadas, consulados e centros de língua portuguesa.

205 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007lançamento; promove o desarmamento e controlo de armamentos no quadro da ONU, NATO, UE e OSCE, bem como outras iniciativas internacionais neste domínio.IV.4.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 338,7 milhões de euros, representa 0,2% do total da despesa da Administração Central e 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).Quadro I.1.1. Despesa Total Consolidada – MNE (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008
Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 352,6 320,8 -9,0 1. Funcionamento normal 342,0 308,6 -9,8 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 340,3 306,6 -9,9 1.1.1 - Funcionamento em sentido estrito 290,3 256,6 -11,6 1.1.2 - Quotizações e contribuições intenacionais 50,0 50,0 0,0 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 1,7 2,0 18,0 2. Investimentos do Plano 10,6 12,2 15,1 2.1. - Financiamento nacional 8,8 12,0 36,4 2.2. - Financiamento comunitário 1,8 0,2 -88,9
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 12,1 17,9 47,9
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 364,7 338,7 -7,1 Fonte:A despesa total consolidada proposta para 2008 apresenta uma diminuição de 7,1% face à estimativa de 2007, justificada essencialmente pelo término da Missão da Presidência Portuguesa da União Europeia a decorrer no segundo semestre de 2007. As despesas de funcionamento em sentido estrito decrescem cerca de 11,6% não só devido à contenção da despesa preconizada pelo Governo, como em resultado das alterações introduzidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) na reorganização do Ministério, as quais tiveram em vista a racionalização de recursos, salientando-se a centralização das funções comuns de carácter logístico na Secretaria-Geral, nomeadamente o apoio em matéria administrativa e financeira às Direcções Gerais dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e Assuntos Europeus.
Ainda no âmbito do PRACE merece destaque a integração na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, cuja Convenção constitutiva determina o fim da sua vigência a 31 de Dezembro de 2007.
Quanto aos Investimentos do Plano, que atingem o montante de 12,2 milhões de euros, dos quais 12 milhões financiados por receitas gerais do Estado, verifica-se um aumento de 15,1%, com o acréscimo da comparticipação nacional no financiamento dos projectos a desenvolver, destacando-se o desenvolvimento de projectos relacionados com o desenvolvimento de sistemas de informação e gestão documental, modernização do parque informático e aquisição e apetrechamento de embaixadas, consulados e centros de língua portuguesa.

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