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194 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro IV.2.2. Serviços e Fundos Autónomos – EGE (Milhões de euros) Esforço Nacional - OE
Receitas próprias
Outras Fontes
Total
Presidência da República 15.9 18.3 0.1 18.4 15.7
Assembleia da República 88.4 95.5 95.5 8.0
Serviço do Provedor de Justiça 5.4 5.1 5.1 -5.6
Entidade Reguladora para a Comunicação Social 4.4 2.4 2.4 4.8 9.1
Tribunal de Contas - Cofres 5.6 6.6 6.6 17.9
Conselho Superior de Magistratura 3.8 1.5 5.3
Transferências no Subsector 7.2 7.5 7.5 4.2 TOTAL CONSOLIDADO 126.9 117.6 9.1 16.5 143.2 12.8
2007 Estimativa
2008 Orçamento
Variação 2008/2007 (%) No que respeita ao subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, refere-se o aumento das transferências para a Presidência da República e Assembleia da República de 2,5 e 7,1 milhões de euros, respectivamente, sendo que este último contribui para o financiamento do Serviço do Provedor de Justiça e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. A variação que se verifica nos Cofres do Tribunal de Contas, 17,9%, tem origem em receitas próprias.

Quadro IV.2.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – EGE (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos Autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 39,4 24,4 63,8
Aquisição de Bens e Serviços 3,3 10,9 14,2
Transferências Correntes 1.997,3 0,1 1.892,2 das quais: transferências de SI para SFA 105,2 Outras Despesas Correntes 1,4 78,7 80,1
Aquisição de Bens de Capital 0,8 3,9 4,7
Transferências de Capital 1.303,4 1.291,0 das quais: transferências de SI para SFA 12,4 Outras Despesas de Capital 0,0 10,2 10,2
TOTAL 3.345,6 128,2 3.356,2
2008 Orçamento Fonte: Quanto à despesa total consolidada por agrupamento económico, destacam-se as Transferências correntes e de capital, que constituem dotações especificas, designadamente nos termos da Lei de Finanças Locais – a título de Fundo Social Municipal, Fundo de Equilíbrio Financeiro e Participação no IRS e da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que representam, no seu conjunto, cerca de 94,8% do total. As despesas com pessoal atingem 63,8 milhões de euros, com maior peso no subsector dos serviços integrados.