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187 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Encontram-se em curso de contratação novas parcerias, designadamente no sector rodoviário em que decorre a avaliação de propostas da futura concessão do Túnel do Marão, com custos para o utilizador.
Foram recentemente finalizados os projectos relativos à Concessão da Grande Lisboa e Douro Litoral, ambas no regime de concessão de portagem real.
Simultaneamente, o Governo tem encetado um processo de avaliação dos contratos de concessão actualmente existentes ao nível de todo o sector, no sentido de identificar oportunidades de redução sustentada dos encargos para o Estado com estas parcerias.

III.7.2. Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para o sector da saúde constitui um vector fundamental da estratégia do Governo para a reestruturação em curso da oferta de cuidados de saúde a nível nacional, nomeadamente na sua vertente hospitalar, do qual se esperam melhorias na qualidade de serviços prestados e na redução dos custos associados.

III.7.2.1. Contratos PPP em operação

No ano de 2007 foram dados passos importantes na implementação deste Programa. Assim, na primeira metade do ano entraram na fase operacional os primeiros dois contratos de parcerias em unidades de saúde. O Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul iniciaram as suas actividades no dia 25 de Abril e 6 de Abril, respectivamente (Quadro 1).

Quadro III.7.2. Contratos PPP em operação – Sector da Saúde Datas-Chave Projectos de Parceria Entidade Gestora do Contrato Despacho de Aprovação Data de Celebração do Contrato Data do Visto do Tribunal Contas Data do Início da Actividade Centro de Atendimento do SNS

Direcção Geral de Saúde Despacho MS n.º 10238/2004, de 4 Maio 2004 (DR n.º 122, 25 Maio 2004) 25.Maio.2006 24.Agosto.2006 25.Abril.2007 Centro de MFR do Sul Administração Regional de Saúde do Algarve Despacho MS n.º 3567/2005, de 17 Janeiro 2005 (DR n.º 34, 17 Fev. 2005) 21.Junho.2006 26.Outubro.2006 6.Abril.2007 Fonte: Ministério da Saúde.

Conforme consta do Quadro II, o contrato do Centro de Atendimento do SNS terá uma duração de quatro anos, sendo que o valor nominal orçamentado para a totalidade dos pagamentos a efectuar é de 52,468 milhões de euros, correspondente a um encargo acumulado actualizado de 32,989 milhões de euros, a preços de Janeiro de 2005. No que respeita ao contrato do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, terá uma duração de sete anos, estando orçamentados pagamentos com um valor nominal total de 43,832 milhões de euros, correspondente a um encargo acumulado actualizado de 31,320 milhões de euros, também a preços de Janeiro de 2005.