179 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Dando continuidade ao processo de empresarialização das unidades hospitalares integradas no SNS, no exercício de 2007 foram constituídas, sob a forma de entidades públicas empresariais, mais 10 empresas, algumas das quais agregando unidades já existentes e serviços públicos, totalizando actualmente o sector empresarial da saúde 34 hospitais-empresa.
Destaca-se igualmente em 2007 a constituição da EMA, Empresa de Meios Aéreos, S. A., da Parque Escolar, E.P.E, da OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E., do Teatro Nacional de S. João E.P.E. e ainda, pela sua importância, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, a constituição da GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E. e da ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Assinala-se igualmente a transformação em E.P.E. da sociedade Teatro Nacional D. Maria II, SA.
O processo de empresarialização de alguns serviços da Administração Pública terá continuidade em 2008, designadamente dando sequência às Resoluções do Conselho de Ministros aprovadas em 2007 para o sector da Saúde.
Este sector tem sido um dos mais dinâmicos ao nível do SEE, não só pela criação de novas empresas, mas pelo facto de parte substancial da criação de novos Hospitais EPE resultar de processos de consolidação de unidades já existentes, tal como se pode observar no quadro infra:

Quadro III.6.2. Hospitais EPE Nº hospitais em 31 de Dezembro de 2005: 31 Hospitais criados em 2006: Hospital Santa Maria, EPE Hospital de São João, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE Agregou: Hospital São Francisco Xavier, EPE Hospitais Egas Moniz, EPE e Santa Cruz, EPE Centro Hospitalar de Setúbal, EPE Agregou: Hospital de São Bernardo, EPE Hospital Ortopédico de Sant'lago do Outão Centro Hospitalar do Nordeste, EPE Agregou: Hospital Distrital de Bragança, EPE Hospital de Macedo de Cavaleiros e de Mirandela Nº hospitais em 31 de Dezembro de 2006: 31 Hospitais criados em 2007: Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE Agregou: Hospital de D. Estefânia Hospital de Santa Marta, EPE Centro Hospitalar de Coimbra, EPE Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Agregou: Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, EPE Hospital Distrital de Chaves Hospital Distrital de Lamego Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE Agregou: Hospital São João de Deus, EPE Hospital de Santo Tirso