157 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

de um crescimento da receita total (excluindo activos financeiros, passivos e saldo de gerência anterior) de 4,8% concomitante com um aumento da despesa total de 5,4%, comparativamente ao ano anterior. O valor total de receita efectiva para 2007 é de 20.413,9 milhões de euros, dos quais, a receita de Contribuições Sociais representa cerca de 60%, o que equivale a uma estimativa de receita no montante de 12.288,1 milhões de euros (7,5% do PIB), correspondente a um crescimento de 5,9% relativamente à receita do ano anterior. Ainda no lado da receita, em 2007, as transferências provenientes do Orçamento do Estado para cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, 5.870,7 milhões de euros (3,6% do PIB), registam um crescimento de 5,8% relativamente ao ano anterior. As transferências no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) atingem 539,3 milhões de euros, valor inferior ao registado em 2006 em cerca de 250 milhões de euros. No lado da despesa, estima-se que as pensões e respectivos complementos assumam em 2007 um valor de 12.197,4 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 6,8% relativamente ao ano anterior, constituindo 62% do total da despesa efectiva que atinge 19.707,9 milhões de euros. Em 2008, o saldo global do Orçamento da Segurança Social será de 696,7 milhões de euros (0,4% do PIB), valor semelhante ao estimado para 2007. A receita efectiva total deverá aumentar 8,6% face ao ano anterior, uma variação ligeiramente inferior à da despesa que, com um total de 21.474,1 milhões de euros, apresenta um crescimento de 9,0%, face à estimativa de execução do ano anterior. A receita de Contribuições orçamentada para 2008 atinge 13.061,4 milhões de euros, o que traduz um crescimento implícito de 5,9%, semelhante ao previsto na execução de 2007.
Da receita de quotizações, estima-se que 477,2 milhões de euros revertam para financiamento da Capitalização Pública de Estabilização da Segurança Social. A Capitalização Pública de Estabilização será ainda reforçada por uma transferência no montante de 12 milhões de euros correspondente ao produto da alienação de imóveis, bem como pelos rendimentos que se prevê venham a ser gerados pela gestão, em regime de capitalização, dos activos financeiros do FEFSS.
As Transferências Correntes do Orçamento do Estado para a Segurança Social, atingem um montante de 6.386,7 milhões de euros, dos quais 6.345,0 milhões de euros visam o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, correspondendo a uma taxa de crescimento de 5,8%, relativamente ao período homólogo de 2007. Este montante de transferências do Orçamento do Estado reflecte as alterações decorrentes da revisão do modelo de financiamento do sistema da Segurança Social, inerentes à nova Lei de Bases, concretizando o aprofundamento da adequação selectiva das fontes de financiamento, dando maior transparência ao que são as responsabilidades, sobre as quais recaem essas mesmas fontes de financiamento, o alargamento da base de incidência contributiva, e a racionalização dos regimes contributivos especiais, em particular do regime dos trabalhadores independentes, De acordo com a adequação das formas de financiamento às modalidades de protecção, as transferências do Orçamento do Estado e a consignação de receitas financiam a protecção garantida no âmbito do sistema de Protecção Social de Cidadania, e a contrapartida nacional das despesas financiadas no âmbito do Fundo Social Europeu. As quotizações dos trabalhadores e as contribuições