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156 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

As estimativas agora apresentadas para 2006 e 2007, incorporam melhorias significativas nos saldos globais apurados, comparativamente às apresentadas no Orçamento do Estado para 2007, com origem não apenas na boa evolução da arrecadação de receita, mas também com o contributo no lado da despesa, decorrente de poupanças nas prestações sociais, em especial no subsídio de desemprego e na despesa com pensões de velhice e com acção social, resultados esses em parte fruto das medidas de racionalização e contenção de despesa e também reflexo do reforço da fiscalização da atribuição das prestações sociais. Quadro.III.1.35. Principais Receitas e Despesas da Segurança Social (Milhões de euros) Estimativa Estimativa Orçamento Estimativa2007/ OSS2008/
2006 2007 2008 /Estimativa2006 /Estimativa2007
(1) (2) (3) (2)/(1) (3)/(2)
1. RECEITAS CORRENTES 19.448,2 20.325,9 22.113,0 4,5% 8,8% Contribuições 11.608,1 12.288,1 13.016,4 5,9% 5,9% Operação extraord de recuperação de dívidas 0,0 0,0 0,0 Adicional ao IVA 633,0 658,3 691,9 4,0% 5,1% Transferências do OE - LBSS 5.548,7 5.860,7 6.203,0 5,6% 5,8% Transferências do OE -QREN 0,0 10,0 142,0 - 1320,0% Transferências do FSE 791,4 539,3 1.002,9 -31,9% 86,0% Outras Transferências do OE 39,5 33,1 41,7 Outras Receitas 827,6 936,4 1.015,1 13,1% 8,4%
2. RECEITAS DE CAPITAL 34,3 88,0 57,9 156,4% -34,3% Transferências do OE 14,8 13,4 13,2 -9,6% -1,3% Outras 19,6 74,7 44,7 281,8% -40,2%
3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 19.482,6 20.413,9 22.170,8 4,8% 8,6%
4. DESPESAS CORRENTES 18.621,3 19.575,4 21.330,4 5,1% 9,0% Pensões 11.423,4 12.197,4 13.027,5 6,8% 6,8% Sobrevivência 1.643,4 1.754,8 1.874,6 6,8% 6,8% Invalidez 1.377,5 1.446,5 1.519,5 5,0% 5,0% Velhice 8.402,5 8.996,1 9.633,3 7,1% 7,1% Complemento Solidário para Idosos 11,9 66,0 139,5 453,6% 111,4% Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, lay-off... 1.827,9 1.750,6 1.779,0 -4,2% 1,6% Subsídio de doença 455,3 464,7 480,2 2,0% 3,3% Abono de Família 626,3 666,7 769,1 6,4% 15,4% Rendimento Social de Inserção 334,8 361,0 371,0 7,8% 2,8% Outras Prestações 569,5 636,5 688,4 11,8% 8,1% Acção Social 1.417,5 1.471,6 1.549,0 3,8% 5,3% Administração 405,5 411,3 411,3 1,4% 0,0% Outras 601,1 647,0 706,5 7,6% 9,2% das quais: Transferências Correntes 599,9 639,4 700,2 6,6% 9,5% Acções de formação profissional 948,1 902,8 1.409,1 -4,8% 56,1% das quais: com suporte no FSE 718,2 723,3 1.138,2 0,7% 57,4%
5. DESPESAS CAPITAL 73,9 132,5 143,7 79,2% 8,5% PIDDAC 39,4 56,4 50,4 43,2% -10,7% Outras 34,5 76,0 93,3 120,4% 22,8%
6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 18.695,2 19.707,9 21.474,1 5,4% 9,0%
7. Activos Financeiros líquidos de reembolsos 330,0 1.255,3 801,0 280,4% -36,2%
8. SALDO GLOBAL (3-6) 787,4 706,0 696,7
(em percentagem do PIB) 0,5% 0,4% 0,4%
Variação % Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Para 2007, a estimativa da conta da Segurança Social apresenta um saldo global de 706 milhões de euros (0,4% do PIB), inferior em cerca de 81,4 milhões de euros ao valor apurado em 2006, e que resulta