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154 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro Receitas e Despesas da Administração Regional e Local (Milhões de euros) Adm.
Regional Adm. Local Total Consolidado
Adm.
Regional Adm.
Local Total Consolidado
Adm.
Regional Adm.
Local Total Consolidado
Receitas Receitas Fiscais 1.342,1 2.264,6 3.606,7 1.215,4 2.413,9 3.629,4 1.260,3 2.545,0 3.805,3 Impostos directos 475,4 2.056,6 2.532,0 466,8 2.198,9 2.665,7 483,1 2.326,0 2.809,1 Impostos indirectos 866,7 208,0 1.074,7 748,7 215,0 963,7 777,1 219,0 996,1
Transferências do OE 400,5 2.707,5 3.107,9 563,5 2.733,4 3.296,9 545,9 2.837,0 3.382,9 Lei das Fin. Loc. e Fin. Reg. 400,4 2.492,1 2.892,5 563,4 2.492,3 3.055,7 545,9 2.604,8 3.150,7 Outros 0,1 215,4 215,5 0,1 241,1 241,2 0,0 232,2 232,2
Outras 361,5 2.165,3 2.467,2 479,2 1.910,5 2.318,5 549,2 1.927,5 2.429,3
Receita Total 2.104,1 7.137,3 9.181,8 2.258,1 7.057,9 9.244,8 2.355,4 7.309,5 9.617,5
Despesas Pessoal, bens e serviços e outras desp. correntes 1.322,1 3.892,3 5.214,4 1.253,7 4.064,2 5.317,8 1.306,6 4.221,4 5.528,0
Transferências 391,6 599,3 931,3 511,8 558,7 999,4 506,5 577,5 1.036,5
Investimento 261,3 2.243,3 2.504,6 378,8 2.026,7 2.405,5 417,2 2.170,0 2.587,2
Outras 90,5 298,9 389,4 106,8 310,8 417,6 124,7 325,6 450,2
Despesa Total 2.065,5 7.033,8 9.039,7 2.251,1 6.960,4 9.140,3 2.354,9 7.294,5 9.601,9
Saldo Global 38,6 103,5 142,1 7,0 97,5 104,5 0,5 15,1 15,6
Saldo Global excl. transf.
entre subsectores -346,1 -2.780,5 -3.126,6 -551,3 -2.859,1 -3.410,4 -573,2 -3.001,8 -3.575,0
2006 2007 (E) 2008 (P)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A evolução em 2007 na Administração Regional mostra um crescimento forte da receita de 7,3% que, contudo não foi suficiente para acompanhar o aumento da despesa total em 9%. De assinalar que este aumento da despesa se concentrou na despesa de investimento que cresceu 45% face ao ano anterior.
Em contraposição, a despesa com pessoal e aquisição de bens e serviços acusa uma redução, face ao ano anterior de 5,2% Na Administração Local, a receita fiscal teve um crescimento de 6,6% que não foi suficiente para compensar as quebras registadas nas restantes receitas, pelo que a receita total diminuiu 1,1% face a 2006. Do lado da despesa, também se verifica uma diminuição de 1%, mas motivada pela redução no investimento (em 9,7%), uma vez que se estima que as despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços tenham aumentado 4,4%.

Prosseguindo a política de consolidação das contas públicas firmada no cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC 2006-2010), o Orçamento de Estado para 2008, reafirma o princípio da estabilidade orçamental. Neste contexto, o respeito pelos limites de endividamento da Administração Regional e da Administração Local, estabelecidos nos novos diplomas da Lei das Finanças Locais e Lei das Finanças Regionais constituem um instrumento importante para a concretização daquele objectivo.