275 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Ensino Superior Durante 2008 será concretizado o processo de reforma do Ensino Superior no âmbito das instituições, com ênfase na reorganização das próprias instituições e na racionalização da oferta de programas de ensino, assim como da sua progressiva internacionalização.
Naturalmente, a primeira prioridade governativa tem sido a concretização do Processo de Bolonha em Portugal e a rápida superação do atraso verificado nesta matéria. Com efeito, trata-se não apenas de garantir o reconhecimento da qualificação dos portugueses no espaço europeu e a sua mobilidade, mas, especialmente, de promover a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, melhorando os níveis de frequência e conclusão dos cursos, atraindo novos públicos, diversificando a oferta de formações. No início do ano lectivo de 2007-2008, cerca de 90% dos cursos leccionados em Portugal já se encontram adaptados ao modelo de Bolonha (face a uma percentagem de cerca de 50% no ano lectivo anterior).
Na sequência deste processo, o Governo reafirma as seguintes grandes linhas de orientação para a reforma do sistema de Ensino Superior português e reorganização da oferta: Alargar a base de recrutamento e o número de estudantes no Ensino Superior, a sua mobilidade e a qualidade e relevância das suas formações. O número anual de diplomados deverá crescer 50% nos próximos dez anos. A maior parte desse crescimento deve verificar-se no Ensino Politécnico; Reforçar o topo, a capacidade científica e técnica das instituições, assim como a sua capacidade de gestão, o seu envolvimento com a sociedade e a economia, e a participação em redes internacionais. O número de doutorados pelas universidades deverá duplicar nos próximos dez anos; Reforçar o sistema binário de forma inequívoca, devendo o Ensino Politécnico concentrar-se especialmente em formações vocacionais e formações técnicas avançadas de 1.º ciclo orientadas profissionalmente. Pelo contrário, o Ensino Universitário deverá reforçar a oferta de formações científicas sólidas e especialmente de pós-graduações, juntando esforços e competências de unidades de ensino e investigação.

Neste contexto, será racionalizada a oferta de cursos e número de escolas, reestruturando-se as instituições e concretizando-se parcerias a nível nacional e regional, no respeito das missões distintas de universidades e politécnicos. Reconhece-se a importância das capacidades do Ensino Superior privado para a resposta às necessidades de expansão do sistema, dentro dos mesmos parâmetros de garantia de qualidade e de acreditação que vigorarem para as instituições públicas. Tendo em consideração a necessidade de alargamento do sistema, designadamente em direcção de novas camadas de estudantes, não se alterará o regime e nível de propinas actualmente previsto na lei.
Em termos de acesso e equidade, a participação no Ensino Superior deverá aumentar a todos os níveis.
A concentração do esforço de alargamento da base de acesso ao Ensino Superior far-se-á no Ensino Politécnico, especialmente através do crescimento da frequência do primeiro ciclo e de cursos vocacionais. A redução do insucesso escolar será inscrita como objectivo contratual das instituições. Há que responder às necessidades dos jovens que terminam o Ensino Secundário, mas também aos adultos que procuram cursos vocacionais, profissionais e aprendizagem ao longo da vida, sem prejuízo da garantia de condições de ingresso, com sucesso, nas formações escolhidas. Já foi criado o sistema de empréstimos a estudantes do Ensino Superior, fortemente marcado pelo princípio da universalidade, e que integra igualmente instrumentos que visam promover e premiar o mérito, designadamente ao nível das condições de concessão de crédito. Também no ano lectivo de 2007-2008 proceder-se-á ao reforço da acção social escolar.