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271 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

aplicado o novo sistema de avaliação de desempenho dos professores e será implementado o novo modelo de avaliação e certificação de manuais escolares, melhorando a sua qualidade, aumentando o seu período de vigência e facilitando a sua reutilização.
IV.15.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Educação (MEDU) em 2008 atinge o montante de 5 984,5 milhões de euros, o que corresponde a 3,5% do PIB e a 10,7% das despesas da Administração Central, mantendo idêntico valor em relação à estimativa de execução de 2007. Este facto resulta do efeito conjugado de um decréscimo nas despesas de funcionamento cobertas com receitas gerais com incidência relevante no ensino básico e secundário e de um acréscimo nas despesas com a educação pré-escolar.

Quadro IV.15.1. Despesa Total Consolidada- MEDU (Milhões de euros) 2007
Estimativa
2008
Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 5.953,0 5.930,6 -0,4 1. Funcionamento normal 5.875,3 5.847,0 -0,5 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 5.676,4 5.650,6 -0,5
Educação Pré-Escolar 432,1 441,6 2,2
Ensino Básico e Secundário 5.149,4 5.109,5 -0,8
Cooperação 4,5 4,5 0,0
Acção Social Escolar 90,4 95,0 5,1
das quais Particular e Cooperativo (inclui Ensino Profissional) 313,6 334,1 6,5 Ensino de Português no Estrangeiro 38,1 37,5 -1,6 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 198,9 196,4 -1,3 2. Investimentos do Plano 77,7 83,6 7,6 2.1. - Financiamento nacional 48,6 58,0 19,3 2.2. - Financiamento comunitário 29,1 25,6 -12,0
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 159,9 217,6 36,1
Consolidação transferências entre subsectores 129,1 163,7 26,8
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5.983,8 5.984,5 0,0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Nos Serviços e Fundos Autónomos, a despesa ascende a 217,6 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 3,6% relativamente à estimativa de execução de 2007. É de destacar o acréscimo da despesa do Gabinete de Gestão Financeira, onde foram orçamentados fundos comunitários e nacionais para a Parque Escolar, E.P.E. bem como as verbas destinadas às transferências da componente social do ensino pré-escolar. Em sentido contrário, o decréscimo verificado nas dotações destinadas à Agência Nacional para a Qualificação, I.P., resultante da passagem do financiamento do ensino profissional para as Direcções Regionais de Educação. De realçar que a Agência Nacional para a Qualificação, I.P.