Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 266 (2007-10-13)

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266 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 7.801,2 8.042,2 3,1 1. Funcionamento normal 7.764,1 7.999,0 3,0 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 7.743,8 7.968,8 2,9 Serviço Nacional de Saúde 7.674,8 7.900,0 2,9 Funcionamento 69,0 68,8 -0,3 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 20,3 30,2 48,5 2. Investimentos do Plano 37,1 43,2 16,5 2.1. - Financiamento nacional 34,6 39,4 13,9 2.2. - Financiamento comunitário 2,5 3,8 51,7
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 8.487,3 8.557,3 0,8
Consolidação transferências entre subsectores 7.724,1 7.953,9 3,0
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8.564,4 8.645,6 0,9 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A despesa de funcionamento normal financiada por receitas gerais prevista para o subsector Estado, excluindo o SNS, totaliza 68,8 milhões de euros, verificando-se uma redução de 0,3 por cento face à estimativa de execução do corrente ano. Esta variação é explicada pela diminuição do financiamento pelo Orçamento do Estado da Entidade Reguladora da Saúde, em 0,1 milhões de euros, bem como pelas poupanças previstas em despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços em resultado da reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE.
Por seu turno, a despesa com compensação em receita própria consignada aos serviços apresenta um acréscimo de 9,9 milhões de euros, ou seja mais 48,5 % do que a previsão para 2007. Este aumento é justificado pelas receitas do Alto Comissariado da Saúde, serviço criado no âmbito do PRACE de acordo com o DL n.º 218/2007, de 29 de Maio, tendo em vista a modernização e a melhoria dos serviços públicos, nos domínios de planeamento estratégico na área da saúde e o desenvolvimento dos programas verticais de saúde: VIH/SIDA, Doenças Oncológicas, Doenças Cardiovasculares e Saúde Mental.
Os Investimentos do Plano apresentam um acréscimo de 6,1 milhões de euros face à estimativa de execução de 2007, que corresponde a uma taxa de variação de 16,5 %, reflectindo o lançamento de vários projectos estratégicos na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação e o prosseguimento da remodelação de instalações e equipamentos de saúde. O subsector dos serviços e fundos autónomos compreende o INFARMED, o INEM, a Entidade Reguladora da Saúde e 45 organismos que integram o Serviço Nacional de Saúde, no qual se inclui a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

II SÉRIE-A — NÚMERO 9
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266

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266 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 7.801,2 8.042,2 3,1 1. Funcionamento normal 7.764,1 7.999,0 3,0 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 7.743,8 7.968,8 2,9 Serviço Nacional de Saúde 7.674,8 7.900,0 2,9 Funcionamento 69,0 68,8 -0,3 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 20,3 30,2 48,5 2. Investimentos do Plano 37,1 43,2 16,5 2.1. - Financiamento nacional 34,6 39,4 13,9 2.2. - Financiamento comunitário 2,5 3,8 51,7
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 8.487,3 8.557,3 0,8
Consolidação transferências entre subsectores 7.724,1 7.953,9 3,0
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8.564,4 8.645,6 0,9 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A despesa de funcionamento normal financiada por receitas gerais prevista para o subsector Estado, excluindo o SNS, totaliza 68,8 milhões de euros, verificando-se uma redução de 0,3 por cento face à estimativa de execução do corrente ano. Esta variação é explicada pela diminuição do financiamento pelo Orçamento do Estado da Entidade Reguladora da Saúde, em 0,1 milhões de euros, bem como pelas poupanças previstas em despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços em resultado da reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE.
Por seu turno, a despesa com compensação em receita própria consignada aos serviços apresenta um acréscimo de 9,9 milhões de euros, ou seja mais 48,5 % do que a previsão para 2007. Este aumento é justificado pelas receitas do Alto Comissariado da Saúde, serviço criado no âmbito do PRACE de acordo com o DL n.º 218/2007, de 29 de Maio, tendo em vista a modernização e a melhoria dos serviços públicos, nos domínios de planeamento estratégico na área da saúde e o desenvolvimento dos programas verticais de saúde: VIH/SIDA, Doenças Oncológicas, Doenças Cardiovasculares e Saúde Mental.
Os Investimentos do Plano apresentam um acréscimo de 6,1 milhões de euros face à estimativa de execução de 2007, que corresponde a uma taxa de variação de 16,5 %, reflectindo o lançamento de vários projectos estratégicos na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação e o prosseguimento da remodelação de instalações e equipamentos de saúde. O subsector dos serviços e fundos autónomos compreende o INFARMED, o INEM, a Entidade Reguladora da Saúde e 45 organismos que integram o Serviço Nacional de Saúde, no qual se inclui a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).II SÉRIE-A — NÚMERO 9
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