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262 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

medidas activas de política de emprego, reafectando recursos com base nas prioridades das intervenções e nas medidas consagradas no QREN.
A despesa do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) apresenta um aumento de 13,3 milhões de euros, face à estimativa de 2007, justificado pelo reforço da actividade interventora do Instituto no âmbito do QREN, designadamente em duas vertentes distintas: enquanto órgão técnico de coordenação e monitorização operacional e financeira das operações financiadas pelo FSE e autoridade de certificação e enquanto autoridade de Auditoria. Acresce ainda referir que a estrutura de apoio à gestão do Programa Operacional Temático do Potencial Humano (POPH) passará a funcionar junto deste Instituto. O INATEL apresenta um aumento de 9,4 milhões de euros, ou seja, 16,3% face à estimativa para 2007, prevendo-se em 2008 a sua externalização, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério. O aumento acompanha a evolução das actividades da Instituição, nomeadamente, na área de Turismo Social e programas de Turismo e Termalismo Sénior.
Analisando a despesa consolidada do Ministério por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências correntes e os subsídios, que correspondem a 91,8% da despesa total, representando 85,4% o valor relativo às verbas destinadas ao financiamento da Segurança Social, e 6,4% os apoios financeiros concedidos no âmbito da formação profissional e acção social. As despesas com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços representam, respectivamente, 3,3% e 3,7% da despesa total.

Quadro IV.13.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – MTSS (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 52,3 189,2 241,5
Aquisição de Bens e Serviços 20,2 250,9 271,1
Juros e outros encargos 0,0 0,3 0,3
Transferências Correntes 6.354,4 31,0 6.381,2 das quais: transferências de SI para SFA 2,1 0,0 transferências de SFA para SI 0,0 2,2 Subsídios 0,0 440,2 440,2
Outras Despesas Correntes 2,1 29,2 31,3
Aquisição de Bens de Capital 4,8 39,0 43,8
Transferências de capital 13,2 0,0 13,2
Activos financeiros 0,0 4,2 4,2
TOTAL 6.447,0 984,0 7.426,7
2008 Orçamento Nota: Exclui passivos financeiros.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.