257 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

medidas de formação do Programa Operacional Temático do Potencial Humano, constituem, no seu conjunto, alavancas fundamentais para a sua melhor adaptabilidade.
No âmbito da aposta estratégica na inspecção e prevenção das condições de trabalho, que se consubstancia num aumento assinalável dos recursos humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), está em curso um procedimento concursal com vista à admissão de 100 novos inspectores do trabalho, esperando-se a sua conclusão em 2008.

Combate à Pobreza e Salvaguarda da Coesão Social e Intergeracional Em 2008 será garantido a todos os idosos, com 65 e mais anos de idade e baixos recursos, o acesso ao Complemento Solidário para Idosos. O alargamento dos contratos de desenvolvimento social (susceptíveis de promover a optimização da utilização dos recursos existentes ao nível das comunidades e de incentivar as parcerias locais em zonas que apresentam maior risco de pobreza e índices de exclusão social, nas áreas do emprego, da formação e qualificação, ou da intervenção familiar e parental), a aplicação do novo modelo de financiamento e cooperação para a Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, assim como o prosseguimento da implementação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e do Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES) com a construção dos equipamentos aprovados, constituem outras iniciativas neste âmbito. O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) será gradualmente alargado aos territórios do interior envelhecido. A criação, no âmbito do novo regime jurídico das pensões de velhice e de invalidez, da situação de Invalidez Absoluta permitirá a milhares de beneficiários da Pensão de Invalidez a melhoria da sua pensão. No domínio da implementação e consolidação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, serão criadas novas camas em unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção. Tendo em vista o reforço da equidade, proceder-se-á, em 2008, à revisão da protecção social nas eventualidades de deficiência e monoparentalidade.

Apoio às Famílias, à Natalidade e Protecção de Crianças e Jovens em Risco No domínio do apoio à família promover-se-á o conhecimento, a discussão e a articulação de medidas de apoio às famílias e à natalidade, inseridas na política do Governo, visando a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dos indivíduos. É dada prioridade ao alargamento a todas as famílias potencialmente abrangidas pelos benefícios recentemente aprovados com vista à promoção da natalidade, nomeadamente através da atribuição do Abono de Família Pré-Natal, assim como na majoração do Abono de Família em famílias com maior número de filhos.
No âmbito da protecção a grupos especialmente vulneráveis, como as crianças e os jovens em risco, serão constituídas em 2008 mais 40 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens atingindo-se, assim, a meta relativa à cobertura nacional. O Observatório Permanente da Adopção entrará em pleno funcionamento, em articulação com os serviços da Segurança Social, visando a melhoria e agilização dos processos de adopção. Serão dados desenvolvimento e operacionalidade à Iniciativa para a Infância e Adolescência (INIA), tendo em vista a coordenação das políticas e medidas direccionadas para a defesa dos direitos das crianças.