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254 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Ferroviário, I.P., e ainda da Direcção-Geral de Viação relativas a veículos e condutores, não tendo sido incluído qualquer valor na estimativa de execução para 2007 já que a mesma está considerada no Ministério da Administração Interna, o que justifica a elevada variação positiva evidenciada nesta área; ƒ A redenominação do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I.P. para Instituto da Construção e do Imobiliário como serviço operacional.

Dos serviços autónomos, merecem destaque, no sector dos Transportes, o Instituto Portuário dos Transportes Marítimos e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, representando 38,2 por cento e 21,2 por cento, respectivamente, da despesa consolidada deste subsector, a aplicar essencialmente na melhoria das condições operacionais dos transportes.
A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações canaliza recursos financeiros no montante de 50,1 milhões de euros para o sector das Comunicações, de forma a reforçar a actividade de acompanhamento do mercado e a estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do sector.

Quadro IV.12.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica – MOPTC (Milhões de euros) Serviços integrados
Serviços e fundos autónomos
Despesa consolidada
Despesas com o Pessoal 13,0 101,6 114,6
Aquisição de Bens e Serviços 11,4 58,4 69,8
Transferências Correntes 30,6 39,8 43,8 das quais: transferências de SI para SFA 26,6
Subsídios 0 0,3 0,3
Outras Despesas Correntes 0,5 7,8 8,3
Aquisição de Bens de Capital 1,8 112,7 114,5
Transferências de capital 152,8 16,4 97,9 das quais: transferências de SI para SFA 71,3
TOTAL 210,1 337,0 449,2
2008 Orçamento Nota: A despesa consolidada encontra-se abatida do valor das transferências internas do Ministério de 97,9 milhões de euros.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

No que se refere à desagregação da despesa consolidada segundo a sua estrutura económica apresentam maior expressão as despesas com pessoal e a aquisição de bens de capital cujos agrupamentos representam 51% do orçamento para 2008.
Sobressaem ainda as transferências de capital para a Metro – Transportes do Sul S.A, no valor de 20 milhões de euros, e para a Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA, com 12,5 milhões de euros.
Nas transferências de capital dos Serviços Integrados, num montante global de 152,8 milhões de euros, incluem-se transferências para SFA do MOPTC, que atingem os 71,3 milhões de euros.