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253 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Neste Ministério o subsector dos serviços e fundos autónomos e os investimentos do plano assumem especial relevância, apresentando os programas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) valores globais que ascendem a 38,5 milhões de euros.
O Programa 24 – Transportes agrega os investimentos associados aos diferentes tipos de transportes, bem como as respectivas infra-estruturas, num total de 153 milhões de euros, sendo mais relevantes as seguintes medidas: Medida 5 – Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes, com 87,5 milhões de euros; Medida 2 – Desenvolvimento de acessibilidades urbanas, com 27 milhões de euros; Medida 1 – Integração dos corredores estruturantes do território na rede transeuropeia de transportes, com 12,5 milhões de euros; Medida 4 – Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais, com 9,1 milhões de euros.

As transferências internas, no montante de 97,9 milhões de euros, são constituídas essencialmente por verbas relativas a PIDDAC, no valor de 78,7 milhões de euros, transferidas para os Serviços e Fundos Autónomos através do Gabinete de Planeamento Estratégia e Relações Internacionais do MOPTC.
O sector dos transportes e das comunicações beneficia ainda de 247,8 milhões de euros, inscritos no capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Despesas excepcionais. Este valor refere-se a indemnizações compensatórias dos transportes rodoviários, ferroviários e aéreos dos sectores público e privado, destacando-se a parcela de 123,5 milhões de euros destinada ao transporte ferroviário. Quadro IV.12.2. Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos por fontes de financiamento – MOPTC (Milhões de euros) 2007 Estimativa
Variação 2008 /2007 (%)
Esforço nacional - OE
Financiame
nto UE
Receitas próprias
Outras fontes
Total
Obra Social do Ministério das Obras Públicas 3,7 Laboratório Nacional de Engenharia Civil 30,2 16,0 1,8 14,1 31,9 5,6
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 133,9 63,9 38,2 26,7 128,8 -3,8
Instituto Nacional de Aviação Civil 32,3 0,5 42,7 43,2 33,7
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres 30,8 17,5 0,1 53,9 71,5 132,1
Instituto da Construção e do Imobiliário 11,0 11,5 11,5 4,5
ICP - ANACOM 53,1 50,1 50,1 -5,6
TOTAL CONSOLIDADO 295,0 97,9 40,1 199,0 0,0 337,0 14,2
2008 Orçamento Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos reflecte também a reestruturação do MOPTC no âmbito do PRACE, nomeadamente: ƒ A extinção da Obra Social do Ministério das Obras Públicas e integração das suas atribuições nos Serviços Sociais da Administração Pública, I.P., cujo orçamento apresentava uma estimativa de execução em 2007 de 3,7 milhões de euros; ƒ A criação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., como serviço operacional com atribuições normativas e reguladoras, integra, entre outras, atribuições das anteriores Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, Instituto Nacional do Transporte