251 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Peninsular e de expansão da área de influência do Aeroporto de Faro ao sul da Andaluzia, será concluída a construção do novo Aeroporto de Beja e será dada sequência ao processo de construção do Novo Aeroporto de Lisboa, em articulação com a privatização da ANA Aeroportos, SA, e continuarão as obras de expansão de capacidade da Portela até ao seu limite último, de modo a acomodar o aumento do tráfego em demanda até 2017, data de entrada em operação do Novo Aeroporto de Lisboa.
Na área da navegação aérea destaca-se o desenvolvimento do sistema de navegação aérea por forma a adaptar-se à implementação do Céu Único Europeu em 2008.

Sistema Logístico Nacional Em 2008, o projecto “Portugal Logístico” terá seguimento com a conclusão da obra da Plataforma Logística de Cacia, com o lançamento do concurso para a construção da plataforma logística de Leixões – pólos de Gonçalves e de Gatões/Guifões, início das obras nas Plataformas Logísticas de Castanheira do Ribatejo e do Poceirão – e com a definição do sistema tecnológico e execução da primeira fase da Janela Única Logística, sistema que articulará toda a informação da cadeia logística, nas componentes mar-porto-terra-plataforma multimodal.

Comunicações Em 2008, aprofundar-se-ão os mecanismos de defesa dos consumidores de serviços de comunicações electrónicas, definir-se-ão as grandes linhas que devem presidir à Política de Espectro Radioeléctrico (incluindo a reavaliação do tarifário aplicável), definir-se-ão as condições de acesso ao serviço universal de comunicações electrónicas (e serão designados os seus prestadores) e será transposto o novo quadro comunitário das comunicações electrónicas.
Em matéria de novos serviços/novas tecnologias de comunicação, estão a ser criadas condições para a introdução da televisão móvel (DVB-H) no território nacional, a disponibilização da rede móvel e de dados com níveis de qualidade nos comboios Alfa, à semelhança do que já sucede nos inter-cidades. Em 2008, procurar-se-á garantir a oferta comercial de televisão digital terrestre (TDT) e da televisão móvel, para além da criação de condições que assegurem um custo abaixo da média europeia para a utilização de sistemas integrados de comunicações.

Construção e Imobiliário Em 2008, o Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI) vai cimentar o seu novo modelo organizativo, definido em linha com a sua nova missão e posicionamento estratégico, consequente do cumprimento das orientações definidas no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). No sector da construção e imobiliário, e em particular na área da qualidade, segurança e defesa do consumidor, irá ser implementado o Centro de Mediação e Arbitragem para a resolução de conflitos e concretizar-se-á a simplificação, desmaterialização e revisão dos termos da Ficha Técnica da Habitação, através da criação do Bilhete de Identidade do Imóvel (BII).