250 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

financiamento, originariamente a cargo do Estado, para os operadores do sector. Ao mesmo tempo, pretende-se centrar energias no reforço e consolidação dos conceitos-base da solidariedade intergeracional, da coesão nacional, da transparência dos custos das funções do Estado e da autosustentabilidade do sector rodoviário.
A nova natureza societária da EP — Estradas de Portugal, SA, permitirá dotar o sector de uma gestão empresarial assumida, sob o princípio de que o Estado não garante ou avaliza, directa ou indirectamente, qualquer dívida ou obrigação desta sociedade, nem assume qualquer responsabilidade pelos seus passivos, seja qual for a sua natureza.
Será igualmente dado cumprimento ao contrato de concessão a outorgar entre o Estado e a EP – Estradas de Portugal, S.A., tendo por objecto o financiamento, a concepção, a construção, a conservação, a exploração e a requalificação da rede rodoviária nacional. Em 2008, o MOPTC prosseguirá ainda com as iniciativas tendentes à implementação do modelo de regulação do sector rodoviário, na sequência da recente criação do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, I.P. (InIR), devendo igualmente estar concretizadas todas as alterações contratuais decorrentes da introdução de portagens nas concessões SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

Transportes Urbanos Em 2008, para além da continuação das obras de modernização nas infra-estruturas ferroviárias do troço Barreiro-Pinhal Novo e nas linhas de Sintra, do Minho e de Cascais, são de destacar: a entrada em serviço da totalidade da 1.ª Fase da rede do Metro Sul do Tejo (com conclusão da ligação a Cacilhas), o lançamento do concurso de Parceria Público-Privada para a 2.ª fase da rede do Metro do Porto, a criação das condições para a elaboração pelas Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) do Plano de Deslocações Urbanas e do Plano Operacional de Transporte, a elaboração dos estudos para a reformulação do sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa e a conclusão da implementação do sistema de bilhética integrada da Área Metropolitana de Lisboa, suportada em tecnologia sem contacto, no âmbito da CP.

Sistema Marítimo-Portuário Na concretização das orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário apresentadas pelo Governo em Dezembro de 2006, no próximo ano prosseguirão trabalhos de modernização no Porto de Aveiro, Porto da Figueira da Foz, terminal de cruzeiros de Santa Apolónia e Porto de Sines. Por outro lado, será implementado o novo modelo de gestão dos portos de Viana do Castelo e Figueira da Foz, terá início a exploração do sistema Vessel Traffic System, será elaborado o Plano Nacional Marítimo-Portuário (instrumento de gestão territorial) e o cadastro geral das infra-estruturas portuárias, serão implementados projectos no âmbito das Auto-estradas do Mar incluídas na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e será prestado apoio à implementação da Janela Única Portuária (abrangendo novas entidades ainda não incluídas).

Transporte Aéreo No sector do Transporte Aéreo, e no que respeita à expansão e melhoria dos aeroportos nacionais, implementar-se-ão medidas de consolidação do Aeroporto Sá Carneiro como aeroporto líder do Noroeste