249 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

IV.12.1. Políticas As linhas de acção política do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) procuram assegurar condições de mobilidade e comunicação como elementos essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, a competitividade das regiões e a coesão territorial e social. Tendo por base estes princípios, desenvolver-se-ão em 2008 iniciativas nos domínios das obras públicas, construção e imobiliário, dos transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres, e das comunicações.
Para além destas acções, que se reflectirão na política de investimentos do Ministério, os objectivos para 2008 passam, também, pelo aprofundamento e implementação do PRACE e pela execução de todas as medidas de simplificação procedimental constantes do SIMPLEX, tendo em vista a reforma da Administração Central do Estado e a melhoria da relação do Estado com os cidadãos, bem como pela consolidação das medidas de acompanhamento das empresas que integram o sector empresarial do Estado nos domínios dos transportes, obras públicas e comunicações, na esteira da política de gestão por objectivos já implementada no âmbito deste Ministério.

Sector Ferroviário No âmbito da Rede Ferroviária Convencional, tendo como enquadramento o cumprimento dos objectivos estabelecidos pelo Governo em 2006 nas Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, realizar-seão em 2008 intervenções para eliminação de estrangulamentos no transporte ferroviário de mercadorias e construção de ramais de acesso a portos, à rede nacional de plataformas logísticas, a indústrias e serviços, de que são exemplos a ligação ferroviária do Porto de Aveiro à Linha do Norte, incluindo a construção da plataforma logística associada de Cacia, e a ligação da Linha do Sul ao complexo siderúrgico do Seixal na zona da Estação de Coina. Prosseguirão, igualmente, os investimentos na melhoria e alargamento da rede (Variante de Alcácer na Linha do Sul, nova linha para mercadorias Sines/Évora/Elvas/fronteira portuguesa, Linha da Beira-Baixa entre Castelo Branco e Covilhã, Variante da Trofa na Linha do Minho, Linha do Douro quanto à supressão de passagens de nível no troço Caíde/Marco e Linha do Norte com base num projecto de modernização revisto, atendendo à futura implementação da Alta Velocidade no canal Lisboa/Porto, de acordo com os objectivos de segurança e de fiabilidade da exploração, e criando condições mais favoráveis para os serviços suburbanos, regionais e de mercadorias), continuação dos trabalhos de adaptação do Ramal da Lousã com vista à concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego. Será igualmente concluído o Centro de Comando Operacional do Porto, serão suprimidas 55 passagens de nível e reclassificadas 52 e finalizada a autonomização empresarial dos serviços de mercadorias da CP.
Conforme previsto no Modelo de Negócio para a implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, terá início o lançamento dos concursos para atribuição de Parcerias Público-Privadas, com vista ao desenvolvimento dos eixos prioritários.

Sector Rodoviário A implementação do novo modelo de gestão e financiamento do sistema rodoviário nacional terá continuidade em 2008, assente num maior aprofundamento da gestão empresarial do sector e num envolvimento mais profundo da iniciativa privada. Com base nestes princípios, promover-se-á uma maior eficiência na afectação dos recursos e uma maior aproximação ao mercado, implementando princípios de gestão privada e transferindo, sempre que se justifique, os riscos de projecto, de construção e