256 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

implementação da Iniciativa Novas Oportunidades e do Programa Operacional Temático do Potencial Humano.

Promoção da Criação de Emprego e Combate ao Desemprego de Longa Duração Neste âmbito, pretende-se prosseguir e aprofundar a implementação das metodologias de intervenção dos Centros de Emprego (INSERJOVEM, no caso dos jovens, e REAGE, no caso dos adultos), na perspectiva do aumento da eficácia da abordagem precoce e preventiva do desemprego, sob a forma, por exemplo, de formação ou reconversão profissional, combinadas, se necessário, com assistência contínua à procura de emprego. No quadro do processo de reforma das políticas activas de emprego serão, igualmente, operacionalizados os Programas Gerais de Emprego, no sentido de se assegurar a concentração e a racionalização das medidas de apoio à criação e à qualidade do emprego, em torno de quatro grandes tipos de intervenções: Programa de Estímulo à Criação do Próprio Emprego e ao Empreendedorismo, Programa de Estímulo à Criação e Qualidade do Emprego por Conta de Outrem, Programa de Estímulo ao Ajustamento entre a Oferta e a Procura de Emprego e Programa de Estímulo à Procura de Emprego. Salienta-se ainda, neste âmbito, a promoção da nova geração de programas de emprego de base territorial.

Melhoria da Adaptabilidade dos Trabalhadores e das Empresas Com vista à melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, foi apresentado em 2006 o Livro Verde sobre as Relações Laborais, cujo grande objectivo foi criar melhores e mais informadas condições para se proceder não só à reforma do Código de Trabalho, mas também da estrutura das relações laborais em Portugal. Na sua sequencia, foi criada uma comissão de peritos (COMISSÃO DO LIVRO BRANCO) que apresentou em Junho de 2007 o primeiro relatório intercalar dos seus trabalhos.
Esta comissão tem a missão de realizar o estudo das diversas alternativas e de propor ao Governo as medidas que, no plano legislativo e com respeito pelos princípios que enformam o Programa do Governo, garantam a plena adequação do Código do Trabalho aos objectivos de modernização das relações laborais no nosso País, conjugando a competitividade das empresas e da economia com os direitos de cidadania de quem trabalha. O resultado dos trabalhos da Comissão será consubstanciado num relatório final, a apresentar em finais de Novembro de 2007, que servirá de inspiração às alterações a operar ao Código do Trabalho previstas para o início de 2008.
Também os bons resultados obtidos no âmbito da negociação colectiva têm contribuído para uma melhor adaptabilidade. Em 2006 foram publicados 396 Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho, abrangendo 1.512.278 trabalhadores, valor que ultrapassa largamente os valores atingidos em 2005 e 2004, sendo praticamente idêntico ao valor registado em 2003. Os dados referentes ao primeiro semestre de 2007 apontam para uma evolução homóloga positiva, tendo já sido publicadas 122 convenções colectivas, abrangendo 814.452 trabalhadores.
Neste âmbito, registe-se também a evolução positiva registada nos últimos anos na taxa de ocorrência de acidentes de trabalho, reveladores de uma tendência decrescente dos índices de sinistralidade laboral que parece manter-se em 2007.
Adicionalmente, a aposta na (re)qualificação de um milhão de activos prevista na Iniciativa Novas Oportunidades, ao qual acrescem os trabalhadores e empresas que irão ser abrangidos por outras