258 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Igualdade de Oportunidades, Designadamente a Política de Igualdade de Oportunidade entre Homens e Mulheres Será dada continuidade ao aprofundamento da majoração dos apoios financeiros previstos nas medidas activas de emprego que integram os Programas Gerais, Específicos e de Base Territorial e Sectorial, para o género sub-representado e em função das profissões significativamente marcadas por discriminação de género, e à promoção do desenvolvimento de Planos para a Igualdade nas Empresas.
As acções de divulgação, junto de empresas e outras entidades empregadoras, de informação sistematizada sobre boas práticas no domínio da conciliação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, tendo por base, designadamente, o Prémio “Igualdade é Qualidade”, integram outro domínio, no âmbito da implementação de medidas que visam promover a igualdade de oportunidades, a que será dado seguimento.

Implementação do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (2006-2009) No âmbito da concretização do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, prevê-se para 2008 a continuação da implementação de Centros Novas Oportunidades (dando cobertura às deficiências ainda não abrangidas), a consolidação da rede nacional de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência em todas as capitais de distrito, e a entrada em vigor do novo sistema de financiamento, prescrição e atribuição de ajudas técnicas, necessárias ao processo de autonomia e integração das pessoas com deficiência. A adaptação da Tabela Nacional de Incapacidades à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, bem como a definição de um sistema de avaliação uniformizado e coerente do estatuto funcional das pessoas e suas incapacidades e limitações, integram ainda as medidas a adoptar nesta área. No domínio do Sistema Nacional de Intervenção Precoce prevê-se o aumento do número de crianças abrangidas com idades compreendidas entre os 0 e os 6 anos, já no âmbito do novo modelo de operacionalização do sistema.
IV.13.2. Orçamento O total da despesa consolidada do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) em 2008 ascende a 7.426,7 milhões de euros, o que corresponde a 4,4% do PIB e a 13,3% das despesas da Administração Central. Face à estimativa de despesa do corrente exercício orçamental, a despesa total prevista para 2008 apresenta um aumento de 281,9 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de crescimento de 3,9%, conforme se verifica no quadro seguinte.