263 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

IV.14. Ministério da Saúde IV.14.1. Políticas A Política de Saúde do Governo, cuja finalidade é a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses, continuará, em 2008, a centrar-se em torno de três grandes linhas prioritárias. São elas a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, a implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a garantia da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando a sua modernização e o reforço da equidade em saúde.
De modo a obter mais ganhos para a saúde da população portuguesa, será dada prioridade à concretização de acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças previstas no Plano Nacional de Saúde (PNS), por forma a adequar e fazer convergir os objectivos estratégicos, os planos de acção e os diversos instrumentos de planeamento (nomeadamente os orçamentos) das entidades do SNS às prioridades e estratégias definidas no PNS. Continuar-se-á a eleger como centrais os programas nacionais das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas e da luta contra a infecção VIH/SIDA, a que se juntará, neste ano, o programa nacional de saúde mental. Através deste programa, a reorganização dos Serviços de Saúde Mental ganhará relevo, enquanto prioridade de actuação, com o objectivo de os aproximar dos cidadãos e da comunidade e de os modernizar.
A saúde oral será outro domínio prioritário do Governo, especialmente focalizado na prevenção da doença de modo a que alguns segmentos da população, em particular as crianças, grávidas e idosos com baixos rendimentos, possam ter dentes saudáveis.
Em 2008, serão reforçadas as políticas de saúde reprodutiva e familiar, nomeadamente as relacionadas com o planeamento familiar, a interrupção voluntária da gravidez e a procriação medicamente assistida.
No plano da terapêutica, a partir do próximo ano serão ainda previstos benefícios adicionais para os utentes com necessidades específicas, visando facilitar a equidade no acesso, designadamente no domínio da oncologia, dos cuidados paliativos e da terapêutica da dor, do VIH/SIDA, da diabetes e da artrite reumatóide.
A acção do Ministério da Saúde passará ainda, em 2008, pela promoção da flexibilidade da organização hospitalar, pela adopção de medidas no âmbito da Política do Medicamento e da Farmácia, e pelo planeamento dos recursos humanos da saúde.

Reforma dos Cuidados de Saúde Primários Relativamente aos cuidados de saúde primários, pilar fundamental do Sistema Nacional de Saúde, a sua reforma prosseguirá com a criação de novas unidades de saúde familiares, algumas já em fase de consolidação, e com a reestruturação organizacional dos centros de saúde.
Esta segunda fase da reforma será caracterizada pela criação de agrupamentos de centros de saúde, que irão agregar recursos e estruturas de gestão, eliminando-se concorrências institucionais, obtendo-se economias de escala e viabilizando-se estratégias regionais para os cuidados de saúde primários. Desta forma, ir-se-á ao encontro das necessidades e expectativas da população e favorecer-se-á a equidade territorial e a eficiência do investimento neste nível de cuidados.