39 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 112.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 113.º (Relevância das avaliações na alteração do posicionamento remuneratório e nos prémios de desempenho) foi objecto de uma proposta do PS de substituição do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 113.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 114.º (Protecção social e benefícios sociais) foi objecto de uma proposta do PS de emenda aos n.os 1 e 2 do artigo.
O Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, solicitou a votação em separado das propostas de alteração ao n.º 1 e ao n.º 2. O Sr. Presidente colocou à consideração da Comissão que votou favoravelmente a proposta.
Assim, o n.º 1 mereceu uma proposta de substituição do PS da referência a «prestações sociais e a subsídio de refeição» pelo inciso «protecção social, outros benefícios sociais e a subsídio de refeição», que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — favor CDS-PP — favor BE — favor

O n.º 2 do artigo foi objecto de uma proposta de substituição do PS da expressão «que lhes é aplicado à data da entrada em vigor da presente lei» pelo inciso «de que vinham beneficiando, sem prejuízo da sua convergência com os regimes do sistema de segurança social, nos termos do artigo 104.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro», que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 114.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra