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34 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 94.º (Reapreciação dos contratos de prestação de serviços) foi objecto de uma proposta do PS de substituição integral do n.º 1 do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 94.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 95.º (Transição para a carreira geral de técnico superior) foi objecto de uma proposta do PS de substituição integral do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 95.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 96.º (Transição para a categoria de coordenador técnico) foi objecto de uma proposta do PS de substituição integral do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 96.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 97.º (Transição para a categoria de assistente técnico) foi objecto de uma proposta do PS de substituição integral do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra