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37 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007


Foi então submetido a votação o artigo 104.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 105.º (Remuneração dos estagiários) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 106.º (Carreiras residuais) foi objecto de uma proposta do PS de alteração da epígrafe, de emenda dos n.os 1, 2 e 3 e de aditamento de dois novos n.os 4 e 5, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 106.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 107.º (Níveis remuneratórios das comissões de serviço) mereceu uma proposta do PS de aditamento da expressão «no prazo de 180 dias», que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 107.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 108.º (Transição dos aprendizes e ajudantes) foi objecto de uma proposta do PS de substituição da expressão «presente diploma» por «RCTFP» no n.º 2, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 108.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra