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36 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

O artigo 101.º (Revisão das carreiras e corpos especiais) foi objecto de uma proposta do PS de substituição integral do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 101.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 102.º (Conversão das situações de mobilidade para, ou de, outras entidades) foi objecto de uma proposta do PS de aditamento da expressão final «diploma referido no n.º 5 do artigo 118º» que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 102.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 103.º (Conversão das requisições, destacamentos e cedências especiais) foi objecto de uma proposta do PS de alteração da epígrafe e de aditamento das expressões «ocasional» e «e em afectação específica» no n.º 1 e da expressão final «diploma referido no n.º 5 do artigo 118.º» no n.º 2 do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 103.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 104.º (Reposicionamento remuneratório) foi objecto de uma proposta do PS de emenda dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra