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33 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007


PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 90.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 91.º (Conversão dos contratos administrativos de provimento) mereceu uma proposta do PS de substituição da referência ao «n.º 5» pela referência ao «n.º 4» no fim do n.º 3 e substituição da expressão «da presente lei» pelo inciso «RCTFP» no n.º 4 do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 91.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 92.º (Conversão dos contratos a termo resolutivo) foi objecto de uma proposta do PS de aditamento de um n.º 2 ao artigo, com a consequente numeração do anterior parágrafo único, com o n.º 1, com vista a abranger os demais trabalhadores em contrato a termo resolutivo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 92.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 93.º (Conversão das substituições em cargos não dirigentes) foi objecto de uma proposta do PS de substituição da expressão «da presente lei» pela expressão «do diploma referido no n.º 5 do artigo 118.º» no n.º 2 in fine, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 93.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra