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29 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007


Foi então submetido a votação o artigo 58.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 59.º (Mobilidade interna a órgãos ou serviços) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 60.º (Modalidades de mobilidade interna) foi objecto de uma proposta do PS de eliminação da expressão «formação» nos n.os 2 e 4 do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 60.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Os artigos 61.º (Acordos), 62.º (Remuneração), 63.º (Duração), 64.º (Consolidação da mobilidade na categoria), 65.º (Avaliação do desempenho e tempo de serviço em mobilidade interna) e 66.º (Direito à remuneração) foram aprovados, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 67.º (Componentes da remuneração) foi objecto de uma proposta do PS de eliminação da expressão «Na falta de lei especial em contrário» no início do parágrafo único do artigo, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 67.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra