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25 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007


PS — favor PSD — contra PCP — abstenção CDS-PP — contra BE — abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 34.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 35.º (Âmbito) foi objecto de uma proposta de substituição do PS da expressão «hierarquia» pelo termo «direcção» no n.º 3 do artigo, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 35.º, que foi aprovado com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Os artigos 36.º (Incumprimento do âmbito da celebração), 37.º (Publicação), 38.º (Outras formas de publicitação), 39.º (Âmbito de aplicação), 40.º (Integração em carreiras) e 41.º (Carreiras gerais e especiais) foram aprovados, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 42.º (Carreiras unicategoriais e pluricategoriais) foi objecto de uma proposta de proposta de eliminação do PS, no corpo do n.º 5, do termo «sempre», que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 42.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 43.º (Conteúdo funcional) mereceu uma proposta de aditamento no final do n.º 3 da expressão «para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional», apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor