27 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 47.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 48.º (Alteração do posicionamento remuneratório: excepção) foi objecto de uma proposta de aditamento da expressão «ou o órgão com competência equiparada» nos n.os 1, 2 e 4 do artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi igualmente objecto de uma proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — contra PSD — contra PCP — favor CDS-PP — contra BE — favor

Foi então submetido a votação o artigo 48.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Os artigos 49.º (Enumeração e caracterização), 50.º (Procedimento concursal), 51.º (Exigência de nível habilitacional) e 52.º (Outros requisitos de recrutamento) foram aprovados, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 53.º (Métodos de selecção) foi objecto de propostas de substituição da alínea a) do n.º 1, que passa a ter a seguinte redacção «Provas de conhecimentos, destinadas a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função; e»; de substituição da expressão «Quando solicitado» pelo inciso «Excepto quando afastados, por escrito,» no n.º 2, de aditamento do termo «seu» no n.º 2 in fine e de eliminação do termo «previsível» no n.º 4 do artigo, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 53.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor