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26 | II Série A - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007

PSD — contra PCP — abstenção CDS-PP — contra BE — contra

Foi então submetido a votação o artigo 43.º, que foi aprovado com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 44.º (Graus de complexidade funcional) foi objecto de uma proposta de aditamento do PS, da referência «a esta» no final da alínea c) do n.º 1, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — abstenção CDS-PP — contra BE — abstenção

Foi então submetido a votação o artigo 44.º, que foi aprovado com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 45.º (Posições remuneratórias) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 46.º (Alteração do posicionamento remuneratório: opção gestionária) mereceu uma proposta de proposta de eliminação do artigo do PCP, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — contra PSD — contra PCP — favor CDS-PP — contra BE — favor

Foi então submetido a votação o artigo 46.º, que foi aprovado, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra CDS-PP — contra BE — contra

O artigo 47.º (Alteração do posicionamento remuneratório: regra) foi objecto de uma proposta de substituição do termo «efectivamente» pela expressão «no quadro da execução orçamental em curso» no corpo do n.º 4, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — favor PSD — contra PCP — contra