266 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

natureza da discussnull e votanullo na generalidade a annullise focarnullno tocante aos princnullpios e o sistema do projecto de Lei em parenull. Desarticulação entre o objectivo orçamental e o objectivo unidade e estabilidade do sistema fiscal: 8 — No domnullnio fiscal as largas modificanulles propostas na PLOE2008 desarticulam os objectivos ornullmentais com os objectivos da unidade, coernullcia, integridade e estabilidade do sistema fiscal.
Assim, fomentando a dispersnull norm ativa, a perda de perspectiva de conjunto, e em especial dos princnullios e regras fundamentais do direito que dev em reger a crianullo, modificanullo e extinnullo do direito fiscal.

9 — A UTAO destaca que a situanullnull descrita nnull null exclusiva de Portugal, nem do actual Governo da Repnulllica. Impnull-se, contudo, suscitar ao decisor polnullico os efeitos negativos que esta prnullica comporta para a integridade e racionalidade do processo ornullmental atnull porque mediante a aprovanullnullo da Lei do OE a Assembleia da Repnullblica se torna co-responsnullel. Impnull-se, tambnull, referir que merece reflexnullo, o apuramento de uma articulanullo mais harmoniosa entre o objectivo da decisnullo ornullmental stricto sensu, e os objectivos da valorizanullo da intervennullo efectiva da Assembleia da Repnulllica, do ressurgimento da racionalidade e qualidade do sistema e processo ornullmental, e da unidade e estabilidade do sistema fiscal.

Perspectivas macroeconómicas: 10 nullA previsnull de crescimento de 1,8% para 2007 encontra-se em linha com as de outras organizanulles nacionais e internacionais para economia portuguesa.
11 nullDe acordo com as previsnulles e os dados de co njuntura disponnulleis, em 2008 ir-se-nullregistar um abrandamento do crescimento na nullea do euro e nos EUA. Tem-se vindo ainda a verificar, uma revisnullo em baixa das previsnulls de cresciment o para essas economias, fruto do aumento da incerteza provocada pela crise do subprime nos EUA e de um abrandamento cnullclico da actividade econnullica. 12 nullA previsnull da proposta do OE-2008 para o ano de 2008 nullde uma aceleranullo no crescimento do PIB em Portugal para 2,2%. Esta previsnullo encontra-se alinhada com a previsnullo do Vernull do Banco de Portugal (embora com diferennulls de co mposinullnullo), mas encontra-se acima da recente previsnull do FMI (1,8%) e do valor das previsnulles da Primavera da Comissnull Europeia e da OCDE (2%).
Conta das Administrações Públicas: 13 nullO saldo ornullmental em 2007 nullmelhor do que o previsto em Abril de 2007 no Relatnullio de Orientanullnullo da Polnullica Ornullmental (ROPO-2007): 3% vs. 3,3% do PIB. Esta melhoria acima do esperado fica a dever-se ao rnullio da receita de capi tal no PIB ter ficado acima do previsto. Contudo, se a despesa total ficasse ao nnullel previsto (em percentagem do PIB) e o acrnullscimo inesperado de receita fosse integralmente canalizado para a redunullo do dnullice, o dnullice das Administranulles Pnulllicas seria em 2007 de 2,7% do PIB (em vez dos 3% estimados no Relatnullio do OE-2008).
14 nullA previsnull de dnullice ornullmental para 20 08 nullde 2,4% do PIB (idnulltica nulldo ROPO-2007).
15 null Os valores previstos na proposta do OE-2008 tnull implnullito um abrandamento no ritmo de consolidanullnull ornullmental em 2008 face ao estimado em 2007: de acordo com os cnullculos da UTAO verificar-se-null (a concretizarem-se os objectivos do OE-2008) um progresso no processo de consolidanullnull ornullmental de 0,9 p.p. do PIB em 2007 e de 0,3 p.p. do PIB em 2008, medido pela varianullo do saldo primnullio estrutural.
16 nullO esfornull de consolidanullo ornullmental total no cnullputo dos dois anos (2007 e 2008) nullassim idnulltico ao previsto em Abril de 2007 no ROPO. Isto significa que o resultado da execunullnullo