268 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Índice SUMÁRIO PARTE I INTRODUÇÃO 1. ORIENTAnullO DA COF 2. METODOLOGIA 3. PLANO DA EXPOSInullO PARTE II 1 null DEMOCRACIA FINANCEIRA, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E SISTEMA E PROCESSO ORÇAMENTAL 1.1 null ASPECTOS GERAIS 2 null PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2.1 null nullMBITO, ESTRUTURA E CONTEnullO DA PROPOSTA DE LEI DO OE: AS EXIGnullNCIAS LEGAIS 2.2 null A PLOE2008 2.2.1 null Envio de informação à Assembleia da República 2.2.2 null Inclusão de matéria sem natureza orçamental PARTE III 1 null PERSPECTIVAS MACROECONÓMICAS 1.1 null ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL 1.2 null INDICADORES DE CONJUNTURA 1.3 null PERSPECTIVAS PARA A ECONOMIA PORTUGUESA 2 null CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM CONTABILIDADE NACIONAL 2.1 null A EVOLUnullO DAS PRINCIPAIS RUBRICAS ORnullMENTAIS DAS ADMINISTRAnullES PnullLICAS EM CONTABILIDADE NACIONAL 2.1.1 null Saldos 2.1.2 null Despesas com pessoal 2.1.3 null Despesa de investimento 2.1.4 null Evolução da receita fiscal e contribuições sociais 2.1.5 null Conta das Administrações Públicas em contabilidade nacional 2.2 null A ESTIMATIVA DE EXECUnullO ORnullMENTAL EM 2007 2.3 null A PREVISnull DE EXECUnullO ORnullMENTAL EM 2008 3 null O PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL 4 null FINANCIAMENTO (DÍVIDA PÚBLICA) 5 null CONTA DOS SERVIÇOS INTEGRADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA 5.1 null CONTA 5.2 null DESPESA CONSOLIDADA POR MINISTnullIOS 5.3 null PIDDAC 5.4 null RECEITA 5.4.1 null Evolução da Receita 5.4.2 null Despesa fiscal 6 null ENCARGOS COM AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 7 null PASSAGEM DO SALDO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA CONTABILIDADE NACIONAL ANEXOS LISTA DE INFORMAnullO TnullNICA INSUFICIENTE LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS