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324 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

exproprianullnulls e atrasos nas apro vanulles ambientais, que ascendem a montantes significativos; ƒ A nnull apresentanullo dos encargos previstos do Estado com as PPP a prenullos constantes e em percentagem do PIB.
o Quanto ao Sector Empresarial do Estado nnull nullfeita qualquer estimativa para o ano de 2007 e 2008 e a informanullnull apresentada nullinsuficiente para que o leitor perceba como nullque em 2006 os resultados ponderados pela participanullo do Estado passam a apresentar um valor positivo, sendo necessnullrio recorrer ao Relatnullrio sobre o Sector Empresarial do Estado de 2007, da Direcnullo-Geral do Tesouro e Finannulls.
• Relativa à não quantificação de medidas referidas no texto do Relatório: o Nnull quantificanullo do impacto do PRACE na evolunullo da despesa com pessoal; o Nnull apresentanullo do impacto ornullmental previsto das alteranulles em curso relativamente null Estradas de Portugal e nullintrodunullnull de portagens nalgumas concessnulles SCUT; o Nnull quantificanullo dos ganhos de efici nullcia na gestnull integrada de activos e passivos financeiros, na Tesouraria do Estado (pnull.s 33 e 163 do Relatnullio).

• Relativa a justificação de previsões: o Ausnullcia de qualquer explicanullnull para a pr evisnull de evolunullnull da receita fiscal, em particular a do IRC.
o Nnull exposinullo de elementos que consubstanciem as previsnulles macroeconnullmicas efectuadas. Deve, contudo, ter-se em conta que nnull nullessa a prnullica corrente de outras organizanulles nacionais e internacionais, embora permitisse um aumento da transparnullcia ornullmental.

Lista de abreviaturas utilizadas

Abreviatura Designanullo APs Administranulles Pnulllicas BdP Banco de Portugal CE Comissnull Europeia
CGE Conta Geral do Estado FSA Fundos e Servinulls Autnullomos IHPC nulldice Harmonizado de Prenulls no Consumidor INE Instituto Nacional de Estatnullstica IPC nulldice de Prenullos no Consumidor LEO Lei de Enquadramento Ornullmental MFAP Ministnullrio das Finannulls e da Administranullo Pnulllica OE Ornullmento do Estado OE-2007 Ornullmento do Estado para 2007 OE-2008 Proposta de Lei de Ornullmento do Estado para 2008 PEC Programa de Estabilidade e Crescimento PLOE2008 Proposta de Lei do Ornullmento do Estado para 2008 PPP Parcerias Pnulllico-Privadas ROPO Relatnullrio de Orientanullnullo da Polnullica Ornullmental ROPO-2007 Relatnullrio de Orientanullnullo da Polnullica Ornullmental de Abril de 2007 SNS Servinull Nacional de Sanullde