323 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

7.3 nullExistem contudo alguns indnullios que apontam para que as Estradas de Portugal continuem a fazer parte do universo das Administranulles Pnullblicas (reportado no Oe-2008) na nulltica da contabilidade nacional. Estnull relacionados com a ev olunullo da receita. A evolunullo da receita fiscal dos Servinullos Integrados em contabilidade pnulllic a cresce em 2008 apenas 3,8% com o impacto da Contribuinullo de Servinull Rodovinulli o (CSR), ou seja com as Estradas de Portugal fora do pernulletro de consolidanullnullo em contabilidade pnull blica e 5,6% sem o impacto da CSR (com as Estradas de Portugal dentro do universo de consolidanullo). Na nulltica da contabilidade nacional, a receita fiscal das Administranulles Pnulllicas cresce em 2008 um total de 5,7%, o que nullcoerente com a consideranullnullo das Estradas de Portugal dentro do pernulletro de consolidanullo. Contudo, trata-se apenas de um indnullcio, nnull existindo no Relatnullio qualquer informanullnullo sobre este facto relevante.

7.4 nullAcresce que o montante total de ajustamento de diferennull de universo ascende em 2008 a -83,7 milhnulles de euros. Este valor compara com -361 milhnulls em 2007. Do ponto de vista da transparnullcia ornullmental, este valor referente a diferennull de universo deveria ser desagregado no Relatnullio.

ANEXOS

Lista de Informação Técnica Insuficiente

Identifica-se em seguida a falta de informanullo referida no ponto 2.2.1. da parte II.

• Relativamente a dados estatísticos: o Ausnullcia do valor do PIB nominal utilizado nos cnullculos; o Ausnullcia de uma estimativa dos saldos ajustados do ciclo e de medidas de carnullter temporal (e correspondente es timativa do hiato do produto) relevante para o aferir do cumprimento dos compromissos comunitnullios; o Nnull apresentanullo de estimativa de execunullnullo do PIDDAC em 2007, incluindo a apresentanullo de uma estimativa numa base comparnullel; o Nnull apresentanullo de informanullo comparnullel relativamente null rubricas despesas com pessoal e consumo intermnullio das Administranulles Pnullblicas (em contabilidade nacional) fruto da transformanullo de hospitais do SNS em hospitais empresa.

• Relativa a elementos informativos: o Ausnullcia de qualquer nota explicativ a referente aos quadros onde se efectua a passagem do saldo de contabilidade pnulllica para contabilidade nacional, designadamente quanto ao ajustamento de universo; o Nnull informa se na previsnullo da conta das Administranulles Pnulllicas para 2008 se incluem efeitos duma eventual transformanullo de mais hospitais do SNS em hospitais empresa; o Ausnullcia de informanullnullo relativamente nullrepartinullo previsnullel da dotanullnull provisional do Ministnullrio das Finannulls (600 milhnulles de euros); o Quanto aos encargos do Estado com as PPP: ƒ A ausnullcia de qualquer estimativa relativamente aos encargos previstos com as PPP para o ano corrente (2007) e relativa aos anos transactos; ƒ A ausnullcia de qualquer explicanullo para as importantes revisnulles efectuadas nos encargos previstos com as PPP entre o OE-2007 e o OE2008; ƒ A nnull existnullcia de uma estimativa para os custos adicionais nomeadamente, por modificanullo unilateral do contrato, atrasos nas