318 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Tabela 15 – Evolução da receita fiscal dos Serviços Integrados em contabilidade pública

Nota: *Sem CSR designa o valor da rceita do ISP que seria obtida se a Contribuinullnull de Servinullo Rodovinullio nnull tivesse sido criada.

5.19 null Prevnullse um crescimento de receita fiscal dos Servinullos Integrados de 7,5% para 2007 e de 5,6% em 2008. Tal como jnullreferido na secnullo 2.1.4, estnullimplnullita nesta previsnull um decrnullscimo da elasticidade da receita fiscal face ao PIB. No relatnullio nnullo se inclui qualquer justificanullnullo que fundamente a previsnull de receita nele efectuada.

5.20 nullO OE-2008 prevnulluma forte travagem no cre scimento da receita de IRC em 2008 que nnull nullobjecto de qualquer explicanullnull no Relatnullio. Caso as perspectivas de crescimento da economia em 2008 do Relatnullrio se concretizem, nnull seria expectnullel que a receita de IRC crescesse tnullo abaixo do ritmo de crescimento nominal da economia. Consequentemente, o Relatnullio do OE2008 deveria incluir uma explicanullnullo para a evolunullnull prevista do IRC (e dos outros impostos).
Prevnullse que a receita de outros impostos, como o IVA, cresnull acima do crescimento nominal da economia.

5.4.2 Despesa fiscal

5.21 nullO montante previsto com a despesa fiscal encontra-se na Tabela 16. Prevnullse para 2008 um crescimento de 5% na despesa fiscal, mantendo-se o peso da despesa fiscal na receita lnulluida globalmente constante entre 2007 e 2008. Em relanullo ao impacto na despesa fiscal com o IRC da nulledunullo da taxa de IRC nos concelhos do interior do panull em 5 pontos percentuais, baixando de 20% para 15% para as empresas jnullinstaladas e de 15% para 10% para as empresas que venham a constituir-senullo Relatnullio do OE-2008 afirma o seguinte: null Regime de Redunullo de Taxa corresponde, na sua quase totalidade, ao regime de benefnullios nullinterioridade previsto inicialmente na Lei n.null171/99, de 18 de Setembro, e que agora se encontra estabelecido no art.null39.nullB do EBF, por fornull do disposto na Lei n.null53null/2006, de 29 de Dezembro.
A despesa fiscal inerente a este benefnullio, pelo facto de se tratar de um regime sujeito null regra de minimis, apresenta uma certa estabilidade, nnull sendo de prever alteranulles significativas.null(pnull. 136 do Relatnullio do OE-2008)

Em conformidade com o exposto, o Relatnullrio prevnullque em termos globais o acrnullscimo de despesa fiscal com o IRC a verificar-se em 2008 (6%) seja inferior ao que se estima para 2007 (8%), subindo o peso da despesa fiscal na receita lnulluida de IRC de 5,1% para 5,3%.

2008
Sem 
CSR* Com CSR 
Sem 
CSR*
Com   
CSR 
Contrib. Var . 
s /  CSR Sem CSR*
Impostos directos: 12.611 14.220 14.773 14.773 12,8% 3,9% 3,9% 1,6% 8,1 8,8 8,7
    — IRS 8.233 8.770 9.252 9.252 6,5% 5,5% 5,5% 1,4% 5,3 5,4 5,4
    — IRC 4.333 5.430 5.511 5.511 25,3% 1,5% 1,5% 0,2% 2,8 3,3 3,2
    — Outros 44 20 10 10 ‐ 54,8% ‐ 50,0% ‐ 50,0% 0,0% 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0
Impostos indirectos: 20.016 20.865 22.260 21.660 4,2% 6,7% 3,8% 4,0% 12,9 12,8 13,1
    — IVA 12.401 13.100 14.145 14.145 5,6% 8,0% 8,0% 3,0% 8,0 8,1 8,3
    — ISP 3.045 3.170 3.360 2.760 4,1% 6,0% ‐ 12,9% 0,5% 2,0 2,0 2,0
    — Imp. Selo 1.633 1.735 1.830 1.830 6,3% 5,5% 5,5% 0,3% 1,1 1,1 1,1
    — Imp. Tabaco 1.426 1.325 1.430 1.430 ‐ 7,1% 7,9% 7,9% 0,3% 0,9 0,8 0,8
    — IA/ ISV 1.166 1.184 1.120 1.120 1,5% ‐ 5,4% ‐ 5,4% ‐ 0,2% 0,8 0,7 0,7
    — Imp. Rodoviários (I 77 88 90 89 14,1% 2,3% 1,1% 0,0% 0,0 0,1 0,1
    — Outros (IABA…) 268 263 264 264 ‐ 1,7% 0,4% 0,4% 0,0% 0,2 0,2 0,2
TOTAL 32.627 35.085 37.033 36.433 7,5% 5,6% 3,8% 5,6% 21,0 21,6 21,7
2008
20072006
Milhões de euros
Designação 2006 20072007
2008
Em percentagem do PIBVariação