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317 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Tabela 14 – Principais Programas Orçamentais em PIDDAC em 2008 Tipo  Programas Operacionais  Total  Estrutura Rácio PIB
QREN  P030 ‐  PO TEMÁTICO FACTORES DE COMPETITIVIDADE  525,4  14,5% 0,31
Progr. em curso  P024 ‐  TRANSPORTES  432,7  12,0% 0,25
Progr. em curso  P022 ‐  AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL  379,6  10,5% 0,22
Progr. em curso  P002 ‐  INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO  351,8  9,7% 0,21
QREN  P044 ‐  PDR CONTINENTE  234,2  6,5% 0,14
Progr. em curso  P001 ‐  SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO  219,0  6,1% 0,13
Progr. em curso  P025 ‐  MODERNIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA 167,4  4,6% 0,10
QREN  P031 ‐  PO TEMÁTICO VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO  156,3  4,3% 0,09
QREN  P033 ‐  PO REGIONAL NORTE  126,4  3,5% 0,07
QREN  P032 ‐  PO TEMÁTICO POTENCIAL HUMANO  113,9  3,1% 0,07
Progr. em curso  P008 ‐  JUSTIÇA  92,2  2,6% 0,05
Progr. em curso  P018 ‐  DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E REGIONAL  83,1  2,3% 0,05
Progr. em curso  P023 ‐  PESCAS  80,8  2,2% 0,05
Outros  653,4  18,1% 0,38
Total  3.616,1  100,0% 2,12
Fonte: OE-2008.

5.4 Receita

5.16 null A matnullia fiscal null tratada expressamente no Relatnullio e no Articulado da PLOE2008. O Relatnullrio inseriu no capnullulo 1 nullualidade, Sust entabilidade e Crescimentonullum sub-ponto com o tnullulo nullolnullica Fiscal para 2008null onde identifica as principais medidas que projecta consagrar. De acordo com a explicanullnull do Governo da Repnulllica, visam no essencial garantir: a) o apoio null actividade empresarial, o desenvolvimento da actividade das pequenas e mnulldias empresas e o refornull da competitividade da economia nacional; b) incentivos a nulleas consideradas prioritnullias no domnullio da reabilitanullo urbana; c) a protecnullo ambiental; d) o aprofundamento da reforma da tributanullo dos venullulos; e) a melhoria da equidade do sistema fiscal; f) o refornull da eficnullia da administranullnullo, da simplificanullnull e redunullo dos custos de contexto; a harmonizanullo fiscal comunitnullia. Os objectivos referidos suportada em medidas instrumentais que visam a intensificanullnull de medidas tecnolnullicas; e a cont inuanullo do combate nullfraude e evasnullo fiscais e planeamento abusivo.

5.17 nullNo capnullulo 3 Situanullo Financeira das Administranulles Pnulllicas inseriu o sub-ponto Receitas e Despesa Fiscal. No qual surge informanullnull relativa nullprevisnullo das receitas fiscais globais e resultantes dos impostos directos e indirectos e despesa fiscal.
5.4.1 Evolução da Receita

5.18 nullApresenta-se na Tabela 15 a evolunullo da receit a fiscal dos Servinulls Integrados. Para o ano de 2008 apresenta-se a previsnull de receit a com e sem a alteranullo da crianullo da Contribuinullo de Servinull Rodovinulli o (CSR). Uma vez que apenas a previsnull de receita sem a CSR nullcomparnullel com a de anos anteriores, os comentnullios incidirnull apenas sobre essa realidade.