322 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

6.9 nullQuanto null alteranulles relativamente null Estradas de Portugal e nullintrodunullo de portagens em algumas SCUT, o Relatnullio do OE-2008 não quantifica o seu impacto orçamental, referindo apenas: null nova natureza societnullia da EP nullEstradas de Portugal, SA, permitirnulldotar o sector de uma gestnull empresarial assumida, sob o princnullio de que o Estado nnull garante ou avaliza, directa ou indirectamente, qualquer dnullida ou obriganullo desta sociedade, nem assume qualquer responsabilidade pelos seus passivos, seja qual for a sua natureza.
Sernulligualmente dado cumprimento ao contrato de concessnull a outorgar entre o Estado e a EP nullEstradas de Portugal, S.A., tendo por objecto o financiamento, a concepnullo, a construnullnullo, a conservanullo, a exploranullo e a requalificanullnullo da rede rodovinullia nacional. Em 2008, o MOPTC prosseguirnullainda com as iniciativas tendentes null implementanullo do modelo de regulanullo do sector rodovinullio, na sequnullcia da recente crianullo do Instituto de Infra-estruturas Rodovinullias, I.P.
(InIR), devendo igualmente estar concretizadas todas as alteranulles contratuais decorrentes da introdunullo de portagens nas concessnulls SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.null 6.10 nullEm snulltese, ao nnullvel da insuficinullcia de informanullnull referente aos encargos com PPP destaca-se: I. A ausnullcia de qualquer estimativa relativa mente aos encargos previstos com as PPP para o ano corrente (2007) e relativa aos anos transactos;
52 II. A ausnullncia de qualquer explicanullnullo para as importantes revisnulls efectuadas nos encargos previstos com as PPP entre o OE-2007 e o OE-2008.
III. A nnull existnullcia de uma estimativa pa ra os custos adicionais nomeadamente, por modificanullo unilateral do contrato, atrasos nas exproprianulles e atrasos nas aprovanullnulles ambientais, que ascendem a montantes significativos.
IV. A nnull apresentanullo dos encargos previstos a prenulls constantes e em percentagem do PIB.
V. Nnull apresentanullo do impacto ornullmental prev isto das alteranulles em curso relativamente null Estradas de Portugal e nullintrodunullo de portagens nalgumas concessnulls SCUT.
7- Passagem do saldo de contabilidade pública para contabilidade nacional

7.1 nullO Relatnullio do OE-2008 apresenta na pnullgina 276 dois quadros contendo informanullo estatnulltica referente nullpassagem do saldo em contabilidade pnulllica para contabilidade nacional.
Contudo, esses quadros nnull snull acompanhados por qualquer nota explicativa, nomeadamente quanto aos ajustamentos resultantes de diferennull de universo (entidades que mudam de subsector consoante a nulltica de contabilizanullnullo). Dessa forma, a UTAO nnull dispnull de qualquer elemento informativo que a habilite a efectuar qualquer comentnullio acerca desta passagem.

7.2 nullTendo em conta que em contabilidade pnullblica se verificarnullem 2008 uma profunda alteranullo na composinullnullo de universo com a sanulla das Estradas de Portugal do pernulletro de consolidanullnull em contabilidade pnullblica, impunha-se que os quadros relativos null passagem do saldo em contabilidade pnullblica para contabilidade nacional fossem acompanhados de informanullo detalhada relativamente ao tratamento dessa alteranullo, o que objectivamente nnull se verifica.
53 52 Em relanullnull aos anos passados existe ainda a agravante de os encargos com as PPP serem registados em vnullias rubricas do OE e da Conta Geral do Es tado, o que objectivamente dificulta o apuramento dos encargos do Estado com as PPP (para mais detalhes ver a Nota Tnullcnica citada).
53 Estranhamente este quadro nullantecedido e sucedido por duas pnullginas completamente em branco (pnull.s 275 e 277), o que pode indiciar um lapso na elaboranullnull do documento.