O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

92 | II Série A - Número: 019 | 24 de Novembro de 2007

ANEXO II - Lista do articulado remetido a Plenário
Artigo 20.º
Alínea b), N.º 2, Artigo 20.º
747P PEV N.º 1 e Alínea a), Alínea b), N.º 2, Artigo 20.º
Alínea b), N.º 2, Artigo 20.º
19P PCP N.º 1, Alínea a), N.º 2, Alínea b), N.º 2 e N.º 5, Artigo 20.º
Alínea a), N.º 2, Artigo 20.º
853P PSD N.º 1, Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 2, Artigo 20.º
N.º 5, Artigo 20.º 19P PCP N.º 1, Alínea a), N.º 2, Alínea b), N.º 2 e N.º 5, Artigo 20.º
Alínea c), N.º 2, Artigo 20.º
853P PSD N.º 1, Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 2, Artigo 20.º
Alínea b), N.º 2, Artigo 20.º
853P PSD N.º 1, Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 2, Artigo 20.º
Alínea a), N.º 2, Artigo 20.º
747P PEV N.º 1 e Alínea a), Alínea b), N.º 2, Artigo 20.º
N.º 1, Artigo 20.º 19P PCP N.º 1, Alínea a), N.º 2, Alínea b), N.º 2 e N.º 5, Artigo 20.º
Artigo 20.º 845P PSD N.º 8, Artigo 20.º da PPL
N.º 1, Artigo 20.º 747P PEV N.º 1 e Alínea a), Alínea b), N.º 2, Artigo 20.º
Alínea a), N.º 2, Artigo 20.º
19P PCP N.º 1, Alínea a), N.º 2, Alínea b), N.º 2 e N.º 5, Artigo 20.º
N.º 1, Artigo 20.º 853P PSD N.º 1, Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 2, Artigo 20.º
Item Numero PA Autores Objecto