13 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

ACORDARAM NO SEGUINTE:
ALTERA˙ ES INTRODUZIDAS NO TRATADO DA UNIˆO EUROPEIA E NO
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA
Artigo 1.
o
O Tratado da Uniªo Europeia Ø alterado nos termos do presente artigo.
PRE´MBULO
1) O pre mbulo Ø alterado do seguinte modo:
a) inserido o seguinte segundo considerando:
«INSPIRANDO-SE no patrim nio cultural, religioso e humanista da Europa, de que
emanaram os valores universais que sªo os direitos inviolÆveis e inalienÆveis da pessoa
humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito,»;
b) No sØtimo considerando, que passa a ser o oitavo considerando, os termos «do presente
Tratado» sªo substitu dos por «do presente Tratado e do Tratado sobre o Funcionamento
da Uniªo Europeia,»;
c) No dØcimo primeiro considerando, que passa a ser o dØcimo segundo considerando, os
termos «do presente Tratado» sªo substitu dos por «do presente Tratado e doTratado sobre
o Funcionamento da Uniªo Europeia,».
DISPOSI˙ ES GERAIS
2) O artigo 1.
o
Ø alterado do seguinte modo:
a) No final do primeiro parÆgrafo Ø aditado o seguinte trecho:
«…, qual os Estados-Membros atribuem competŒncias para atingirem os seus objectivos
comuns.»;
b) O terceiro parÆgrafo passa a ter a seguinte redac ªo:
«A Uniªo funda-se no presente Tratado e no Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo
Europeia (a seguir designados “os Tratados”). Estes dois Tratados tŒm o mesmo valor
jur dico. A Uniªo substitui-se e sucede Comunidade Europeia.»