237 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

47. Declara ªo ad n.os3, 4 e 5 do artigo 5.
o
do Protocolo relativo ao acervo de Schengen
integrado no mbito da Uniªo Europeia
48. Declara ªo sobre o Protocolo relativo posi ªo da Dinamarca
49. Declara ªo relativa ItÆlia
50. Declara ªo ad artigo 10.
o
do Protocolo relativo s disposi ıes transit rias
A ConferŒncia tomou ainda nota das declara ıes a seguir enumeradas, anexadas presente
Acta Final:
51. Declara ªo do Reino da BØlgica sobre os Parlamentos nacionais
52. Declara ªo do Reino da BØlgica, da Repœblica da BulgÆria, da Repœblica Federal da
Alemanha, da Repœblica HelØnica, do Reino de Espanha, da Repœblica Italiana, da
Repœblica de Chipre, da Repœblica da Litu nia, do Grªo-Ducado do Luxemburgo, da
Repœblica da Hungria, da Repœblica de Malta, da Repœblica da `ustria, da Repœblica
Portuguesa, da RomØnia, da Repœblica da EslovØnia e da Repœblica Eslovaca relativa
aos s mbolos da Uniªo Europeia
53. Declara ªo da Repœblica Checa sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniªo
Europeia
54. Declara ªo da Repœblica Federal da Alemanha, da Irlanda, da Repœblica da Hungria,
da Repœblica da `ustria e do Reino da SuØcia
55. Declara ªo do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grª-Bretanha e da Irlanda do
Norte
56. Declara ªo da Irlanda ad artigo 3.
o
do Protocolo relativo posi ªo do Reino Unido
e da Irlanda em rela ªo ao espa o de liberdade, seguran a e justi a
57. Declara ªo da Repœblica Italiana relativa composi ªo do Parlamento Europeu
58. Declara ªo da Repœblica da Let nia, da Repœblica da Hungria e da Repœblica de Malta
sobre a ortografia da denomina ªo da moeda œnica nos Tratados
59. Declara ªo do Reino dos Pa ses Baixos ad artigo 270.
o
-A do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
60. Declara ªo do Reino dos Pa ses Baixos ad artigo 311.
o
-A do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia