234 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

B. Protocolos anexados ao Tratado de Lisboa:
— Protocolo n.o1 que altera os Protocolos anexados ao Tratado da Uniªo Europeia, ao
Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia At mica
— Quadros de correspondŒncia a que se refere o artigo 2.
o
do Protocolo n.o1 que
altera os Protocolos anexados ao Tratado da Uniªo Europeia, ao Tratado que institui
a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia At mica
— Protocolo n.o2 que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
At mica
III. Anexo do Tratado de Lisboa:
— Quadros de correspondŒncia a que se refere o artigo 5.
o
do Tratado de Lisboa
A ConferŒncia adoptou as declara ıes a seguir enumeradas, anexadas presente Acta Final:
A. Declara ıes relativas a disposi ıes dos Tratados
1. Declara ªo sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniªo Europeia
2. Declara ªo ad n.o2 do artigo 6.
o
do Tratado da Uniªo Europeia
3. Declara ªo ad artigo 7.
o
-A do Tratado da Uniªo Europeia
4. Declara ªo sobre a composi ªo do Parlamento Europeu
5. Declara ªo sobre o acordo pol tico do Conselho Europeu a respeito do projecto de
decisªo relativa composi ªo do Parlamento Europeu
6. Declara ªo ad n.os5 e 6 do artigo 9.
o
-B, n.os6 e 7 do artigo 9.
o
-D e artigo 9.
o
-E do
Tratado da Uniªo Europeia
7. Declara ªo ad n.o4 do artigo 9.
o
-C do Tratado da Uniªo Europeia e n.o2 do
artigo 205.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
8. Declara ªo sobre as medidas prÆticas a tomar aquando da entrada em vigor doTratado
de Lisboa no que diz respeito PresidŒncia do Conselho Europeu e do Conselho dos
Neg cios Estrangeiros
9. Declara ªo ad n.o9 do artigo 9.
o
-C do Tratado da Uniªo Europeia, sobre a decisªo do
Conselho Europeu relativa ao exerc cio da PresidŒncia do Conselho
10. Declara ªo ad artigo 9.
o
-D do Tratado da Uniªo Europeia
11. Declara ªo ad n.os6 e 7 do artigo 9.
o
-D do Tratado da Uniªo Europeia