235 | II Série A - Número: 051S2 | 2 de Fevereiro de 2008

12. Declara ªo ad artigo 9.
o
-E do Tratado da Uniªo Europeia
13. Declara ªo sobre a pol tica externa e de seguran a comum
14. Declara ªo sobre a pol tica externa e de seguran a comum
15. Declara ªo ad artigo 13.
o
-A do Tratado da Uniªo Europeia
16. Declara ªo ad n.o2 do artigo 53.
o
do Tratado da Uniªo Europeia
17. Declara ªo sobre o primado do direito comunitÆrio
18. Declara ªo sobre a delimita ªo de competŒncias
19. Declara ªo ad artigo 3.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
20. Declara ªo ad artigo 16.
o
-B do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
21. Declara ªo sobre a protec ªo de dados pessoais no dom nio da coopera ªo judiciÆria
em matØria penal e da coopera ªo policial
22. Declara ªo ad artigos 42.
o
e 63.
o
-A do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo
Europeia
23. Declara ªo ad segundo parÆgrafo do artigo 42.
o
doTratado sobre o Funcionamento da
Uniªo Europeia
24. Declara ªo sobre a personalidade jur dica da Uniªo Europeia
25. Declara ªo ad artigos 61.
o
-H e 188.
o
-K do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo
Europeia
26. Declara ªo sobre a nªo participa ªo de um Estado-Membro numa medida baseada no
T tulo IV da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
27. Declara ªo ad segundo parÆgrafo do n.o1 do artigo 69.
o
-D do Tratado sobre o
Funcionamento da Uniªo Europeia
28. Declara ªo ad artigo 78.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia
29. Declara ªo ad al nea c) do n.o2 do artigo 87.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da
Uniªo Europeia
30. Declara ªo ad artigo 104.
o
do Tratado sobre o Funcionamento da Uniªo Europeia